“95 milhões de fiscais” vão pressionar ISPs informais, diz Schuch, da NEO
O presidente da Associação NEO, Rodrigo Schuch Wegmann, afirmou que a reforma tributária e o modelo de cashback para inscritos no Cadastro Único devem estimular a formalização dos pequenos provedores de internet. Segundo ele, “são 95 milhões de brasileiros que passarão a exigir nota fiscal” para acessar o benefício, o que deve incentivar a regularização de empresas que hoje não notificam adequadamente sua base de clientes à Anatel.
A declaração foi dada em entrevista ao Tele.Síntese, na qual Schuch detalhou estudo contratado pela associação para mapear a subnotificação de acessos no país. Segundo o levantamento, há cerca de 10 milhões de acessos de banda larga fixa não reportados à Anatel, com maior incidência nos estados do Norte e Nordeste. A diferença entre os dados da agência e os da PNAD, pesquisa do IBGE, motivou a encomenda do estudo, realizado pela empresa Telco Advisors.
Schuch ressalta que a subnotificação não implica necessariamente em ilegalidade, mas aponta falhas na comunicação com os provedores de menor porte.
“A gente entende que a grande maioria talvez ainda não saiba que tem a obrigação de notificar sua base”, afirmou.
Ele defendeu que a Anatel priorize ações educativas antes de aplicar penalidades, com eventual fase de anistia para adesão espontânea dos ISPs.
Políticas públicas
Para ele, a falta de notificação impacta diretamente o planejamento de políticas públicas, como a aplicação de recursos do FUST e a definição de prestadoras com poder de mercado significativo (PMS). “Pode haver investimento público em localidades que já estão cobertas por redes privadas, mas que não aparecem nos dados da agência”, alertou.
PGMC, postes e frequências
A entrevista também abordou o debate em curso no Conselho Diretor da Anatel sobre a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A NEO apoia o voto do conselheiro Vinícius Caram, que propõe a retirada do conceito de PMS para redes de alta capacidade. “Hoje, todo mundo tem acesso à capacidade. Esse conceito de PMS já não faz mais sentido”, disse Schuch.
Outro ponto discutido foi o uso do espectro de radiofrequências. A NEO defende que a faixa de 6 GHz seja integralmente destinada ao Wi-Fi, apesar de reconhecer que há divergência entre os associados. “A maioria do nosso conselho aprovou essa posição, e é o que estamos sustentando”, declarou.
Por fim, Schuch reiterou apoio à proposta de criação de um “posteiro neutro” para gerenciar o compartilhamento de infraestrutura elétrica e de telecomunicações. “O ideal é que não tenha interesse cruzado nem com energia, nem com telecom. O foco deve ser exclusivamente o acesso ao ponto de fixação do poste”, concluiu.
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