Regulamentação das big techs entra na pauta do governo em 2025
O Ministério da Fazenda decidiu que a regulamentação econômica das big techs será uma das prioridades do governo para o biênio 2025-2026 no Congresso Nacional. A proposta foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tarde desta quarta-feira, 5 de fevereiro. O documento inclui uma lista de 25 medidas consideradas estratégicas pelo Executivo.
A Fazenda defende um projeto de lei que amplie os instrumentos do Estado para combater práticas anticoncorrenciais no mercado digital. Desde o ano passado, o tema tem sido debatido dentro do ministério, com a realização de uma consulta pública. Ainda não há detalhes sobre o texto final, mas a pasta afirma que ele está em fase de elaboração.
Enquanto isso, tramita na Câmara o PL 2768/2022, de autoria do deputado João Maia (PL-RN), que trata da concorrência nos mercados digitais e estava sob relatoria de Any Ortiz (Cidadania-RS). O destino desse projeto ainda é incerto.
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Além da regulamentação das big techs, o pacote de prioridades do governo inclui a Política Nacional de Data Centers e o marco regulatório da inteligência artificial. A ideia é criar incentivos para a instalação de data centers sustentáveis no Brasil, aproveitando o potencial energético renovável do país. No caso da IA, o governo pretende dar continuidade ao PL 2338/2023, aprovado no Senado no ano passado.
No entanto, a regulação das plataformas digitais não entrou na pauta prioritária da Câmara. Hugo Motta reuniu líderes partidários para discutir os temas que irão à votação, e a regulamentação econômica das big techs ficou de fora. Parlamentares ouvidos pelo Mobile Time afirmam que a prioridade inicial será para projetos que não gerem atrito.
O governo, por sua vez, tem concentrado esforços na tramitação do PL 2628/2022, aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e agora sob análise da Câmara. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), impõe regras às empresas de tecnologia para a proteção de crianças e adolescentes. A proposta prevê a obrigação de ferramentas de controle parental, bloqueios automáticos, verificação de idade e identidade dos usuários e restrições ao tempo de uso de plataformas digitais.
O foco no PL 2628/2022 tem sido interpretado como uma estratégia do governo para avançar, ainda que parcialmente, na regulação do ambiente digital. Em entrevista coletiva nesta semana, o presidente Lula afirmou que não enviaria qualquer proposta ao Congresso sem antes negociar com as lideranças partidárias. O governo busca evitar embates diretos e, por ora, parece apostar em medidas mais consensuais antes de enfrentar a resistência que temas como a regulação econômica das big techs podem gerar.
Com informações do Mobile Time*
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