PGR denuncia ministro Juscelino Filho ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A acusação formal, protocolada nesta segunda-feira, 8, é baseada em investigações da Polícia Federal que apontam indícios de envolvimento do ministro com organização criminosa e lavagem de dinheiro, segundo os sites G1 e UOL.
Para a PGR, Juscelino Filho teria se beneficiado do uso de emendas parlamentares para destinar recursos públicos a obras executadas por empresas ligadas à sua família, especialmente no município de Vitorino Freire (MA), onde sua irmã exercia o cargo de prefeita. Os fatos investigados ocorreram durante seu mandato como deputado federal, antes de assumir o comando do Ministério das Comunicações.
O documento da PGR será analisado pelo STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso seja acolhida, Juscelino Filho passará à condição de réu. Ainda não há prazo definido para essa deliberação.
Defesa diz que denúncia carece de provas
Em nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, a defesa de Juscelino afirma que ainda não foi formalmente notificada sobre a denúncia.
Os advogados sustentam que o oferecimento de denúncia não implica em culpa e reiteram a confiança no Supremo Tribunal Federal para rejeitá-la. A defesa argumenta que não há provas que sustentem as acusações e que esta será uma oportunidade para “colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos”.
Ainda segundo a nota, o caso não guarda relação com a atuação de Juscelino no Ministério das Comunicações. A defesa afirma que, enquanto deputado, ele apenas indicou emendas parlamentares, e que a execução, licitação e fiscalização das obras são de responsabilidade exclusiva do Executivo local. “O ministro reafirma sua total inocência e destaca que sua gestão é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.”
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