Câmara aprova audiência pública para discutir divisão da faixa de 6 GHz
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 9 de abril, o Requerimento 9/2025, que propõe a realização de audiência pública para debater a divisão da faixa de 6 GHz entre aplicações de Wi-Fi e serviços de telefonia móvel. O pedido foi apresentado pelo deputado David Soares (União-SP) em 4 de abril e recebeu o apoio do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).
A proposta original da audiência sobre 6 GHz na CCTI previa a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações (MCom), da Conexis Brasil Digital, da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat). Durante a deliberação, foi aprovado um aditamento para incluir também um representante da TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas.
O debate proposto deve abordar os impactos regulatórios, econômicos e sociais da destinação da faixa de 6 GHz, hoje parcialmente utilizada por tecnologias Wi-Fi 6E em regime não licenciado. Há também interesse crescente das operadoras móveis pela autorização de uso dessa faixa em regime licenciado, com o argumento de que poderia contribuir para a ampliação da cobertura 5G e maior eficiência no uso do espectro.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar destacou que o tema é estratégico para o futuro das telecomunicações no Brasil, dada a crescente demanda por conectividade em redes móveis e locais. A audiência pública também deve considerar experiências internacionais e os efeitos sobre a inclusão digital e o desenvolvimento da infraestrutura de acesso no país. A data da audiência ainda será definida pela comissão.
RGC em pauta
Outra comissão da Câmara, a de Defesa do Consumidor (CDC) também aprovou a realização de uma audiência pública a respeito do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e a realização de outra audiência sobre a qualidade e a abrangência do serviço de internet no país.
Para a audiência sobre o RGC serão convidados o presidente da Anatel, Carlos Baigorri; o diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto; e o secretário nacional do consumidor (Senacon), Wadih Damous.
Para a que tratará da qualidade da internet, também serão chamados representantes Baigorri, representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari; além de representantes de Claro; TIM; Vivo, Abrint, Asociação NEO, Telcomp e Idec.
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