Anatel e Algar concluem proposta de migração da concessão para envio ao TCU
A proposta de adaptação da concessão de telefonia fixa da Algar Telecom ao regime privado já foi concluída e aguarda apenas as aprovações internas dos órgãos envolvidos para ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi confirmada por fonte diretamente envolvida nas negociações.
A elaboração do acordo foi conduzida no âmbito da SESEC — a secretaria de solução consensual do TCU, que reúne representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da operadora. O grupo fechou o texto com os termos da migração, conforme previsto na instrução normativa que rege o processo de adaptação.
Etapas finais antes do plenário do TCU
O próximo passo é a análise da proposta pelas governanças internas dos quatro entes. Após a validação, o texto será remetido ao Ministério Público junto ao TCU e, na sequência, submetido a julgamento no plenário da Corte. Isso tudo pode levar até 90 dias.
Segundo a fonte ouvida pelo Tele.Síntese, o valor estimado dos compromissos assumidos pela Algar na migração é de aproximadamente R$ 580 milhões, conforme número de 2023. Além disso, o processo considera riscos financeiros associados a disputas arbitrais em curso, cujos detalhes permanecem sob sigilo, uma vez que tramitam em processo restrito.
Outra fonte ouvida por este noticiário indica que as obrigações acordadas são “semelhantes às da Vivo”. Ao adaptar sua concessão, a Vivo se comprometeu com a manutenção do STFC onde não houver concorrência de qualquer tipo até 2028, investimentos em backhaul e telefonia móvel.
Sercomtel será a próxima
Conforme ordem de tramitação acordada com o TCU, a próxima operadora a formalizar proposta de adaptação será a Sercomtel. A agência já solicitou ao tribunal a abertura da mesa de negociação. A expectativa da Anatel é que, com a experiência acumulada nos processos da Oi, da Telefônica Vivo e agora da Algar, o próximo acordo avance com maior agilidade. Até porque envolverá o valor mais baixo de todos para adaptação, cerca de R$ 230 milhões.
Os contratos de concessão de telefonia fixa se encerram em 31 de dezembro de 2025. O regulador precisa assegurar a continuidade dos serviços nas áreas remanescentes e concluir os ajustes regulatórios com as operadoras que optarem pela migração antes disso, com tempo hábil inclusive para realizar eventualmente uma licitação caso as migrações ainda em debate não se confirmem.
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