Conexis apresenta agenda legislativa de 2025 com foco em conectividade, desoneração e segurança de redes
A Conexis Brasil Digital lançou na quinta-feira, 30 de maio, a “Agenda Legislativa da Conectividade 2025”, que reúne os projetos considerados prioritários pela entidade no Congresso Nacional. O documento foi apresentado em evento em Brasília com a presença de parlamentares e autoridades como o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e os conselheiros da Anatel, Alexandre Freire e Cristiana Camarate.
Organizado em cinco eixos temáticos — conectividade e inclusão digital; competitividade e inovação; segurança e proteção ao cidadão; infraestrutura e redes; e racionalidade tributária — o relatório destaca os principais entraves enfrentados pelas operadoras e apresenta propostas legislativas para fomentar investimentos, ampliar a cobertura de redes e reduzir desigualdades digitais.
Entre os pontos centrais está a defesa da aprovação do PL 6191/2019, que atualiza a Lei das Antenas e busca desburocratizar o licenciamento de infraestrutura. A Conexis afirma que a implantação do 5G exige até dez vezes mais antenas do que o 4G, mas que normas municipais defasadas ainda dificultam a instalação. Segundo a entidade, 69% da população brasileira já está em áreas com cobertura da nova geração.
A agenda também se posiciona contra o PL 469/2024, que proíbe a cobrança por tráfego de dados direcionada aos provedores de aplicações. A Conexis argumenta que o crescimento exponencial do tráfego é impulsionado por grandes plataformas digitais, e defende que a regulação permita modelos de remuneração diferenciada sem violar a neutralidade de rede, princípio previsto no Marco Civil da Internet.
Outro tema de destaque é a segurança física das redes, especialmente diante do aumento de furtos de cabos. Segundo o documento, mais de 5,4 milhões de metros de cabos foram roubados em 2023, afetando 7,6 milhões de consumidores. A entidade defende a aprovação dos PLs 4872/2024, 3780/2023, 3036/2024 e 5846/2016, que endurecem penalidades para crimes contra a infraestrutura de telecomunicações.
No campo tributário, a Conexis chama atenção para o impacto da carga sobre o setor, estimada em R$ 50,7 bilhões por ano. O documento destaca que, de 2001 a 2024, R$ 260 bilhões foram arrecadados com fundos setoriais, mas apenas 9% foram aplicados em políticas de conectividade. A entidade defende a desoneração de estações em áreas rurais (PL 426/2023) e a prorrogação dos incentivos à Internet das Coisas até 2030 (PL 4635/2024).
Por fim, a agenda da Conexis alerta para riscos de aumento da carga com a transição para o novo sistema tributário e apoia o PLP 16/2025, que assegura a neutralidade fiscal durante o período de implementação do IBS e da CBS.
O documento na íntegra está aqui. (Com assessoria de imprensa)
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