ITI se abre a parcerias com setor privado
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) aprovou, por meio da Portaria nº 28, de 2 de junho de 2025, publicada nesta quarta-feira, 5, sua nova Política de Inovação, com foco no estímulo a projetos voltados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e à Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O texto regulamenta os instrumentos legais e operacionais para parcerias com empresas, instituições científicas e agentes públicos, em linha com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O ITI atua como autoridade central na emissão de certificados digitais no Brasil e lidera a integração tecnológica da nova CIN.
A portaria prevê apoio direto a projetos classificados como de desenvolvimento tecnológico (PDT) e de inovação tecnológica (PIT), com foco na manutenção da infraestrutura crítica e na criação de novos serviços digitais.
Entre os principais dispositivos, a norma autoriza o ITI a compartilhar laboratórios, equipamentos e capital intelectual com o setor privado, desde que não haja conflito com sua atividade finalística. Também permite a celebração de diversos tipos de contrato com empresas e instituições, como:
- Acordo de parceria para PD&I com compartilhamento de recursos e propriedade intelectual;
- Convênios com transferência de recursos públicos;
- Contratos de prestação de serviços técnicos especializados;
- Contratos de encomenda tecnológica, voltados a soluções inovadoras com risco tecnológico;
- Termos de outorga de uso da infraestrutura mediante contrapartida.
Participação societária
O texto define que o ITI poderá participar de forma minoritária no capital social de empresas, como instrumento de fomento direto à inovação em produtos e processos que dialoguem com sua missão institucional. O instituto deverá elaborar uma política específica para investimentos, com critérios de governança e risco.
Também há estímulos específicos a inventores independentes, que poderão ter suas criações adotadas pelo ITI mediante compartilhamento dos ganhos econômicos. A execução da política ficará a cargo do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-ITI) e da Coordenação-Geral de Inovação, Cooperação e Projetos (CGICP).
O post ITI se abre a parcerias com setor privado apareceu primeiro em TeleSíntese.
