Presidente da Comissão de Agricultura quer convocação de Haddad para explicar tentativa de taxar LCI e LCA
O deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), presidente da Comissão de Agricultura, protocolou um requerimento convocando o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a nova taxação de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Essa medida, que revoga a isenção de Imposto de Renda para esses títulos, é vista como um golpe direto ao setor, que responde por aproximadamente 25% do PIB e gera cerca de 28,2 milhões de empregos. A justificativa do deputado da bancada do agro destaca que a taxação pode inviabilizar a captação de recursos a preços competitivos, essencial para o financiamento de insumos e infraestrutura produtiva. A medida é considerada uma penalização fiscal em um momento em que o agronegócio precisa de estabilidade e segurança jurídica.
Nogueira questiona ainda os critérios que levaram à decisão, o impacto sobre a competitividade do setor e as eventuais compensações para os produtores diante do aumento dos custos de financiamento. A convocação do ministro busca esclarecer se o governo realmente prioriza a arrecadação em detrimento de um dos pilares da economia brasileira. Haddad e membros do governo se reuniram no último domingo na residência oficial da Câmara dos Deputados para encontrarem uma saída. A matéria deve ser analisada pela Câmara dos Deputados e o governo deverá, ainda nesta semana, retirar o decreto editado na última semana. Parlamentares da base do governo têm criticado a Faria Lima pelas críticas e repercussão negativa sobre a decisão da ala econômica do governo. O requerimento de Rodolfo Nogueira (PL/MS) será analisado pela Comissão de Agricultura.
