Versão final do Plano Brasileiro de IA define setores prioritários e ações imediatas

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou nesta semana a versão final do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento ético e sustentável da IA no país até 2028. O plano prevê R$ 23,03 bilhões em investimentos públicos e privados, distribuídos entre ações de curto prazo e programas estruturantes de médio e longo prazo.

O documento foi construído com participação de 117 instituições públicas, privadas e da sociedade civil, e articula cinco eixos centrais: infraestrutura, capacitação, setor público, inovação empresarial e regulação.

Objetivo central e princípios

Segundo o PBIA, a meta principal é “promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da IA no Brasil orientada à solução dos grandes desafios nacionais, sociais, econômicos, ambientais e culturais”, respeitando direitos individuais e coletivos, soberania de dados e proteção ao trabalho.

Entre as premissas, estão a sustentabilidade, valorização da diversidade, alinhamento com o Plano de Transição Ecológica e com a política industrial (Nova Indústria Brasil) e compromisso com ética, transparência e governança participativa.

Ações de impacto imediato: 9 setores prioritários

O plano destina R$ 435 milhões para 30 ações de impacto imediato, voltadas a problemas específicos e com resultados esperados em até 12 meses. As iniciativas cobrem nove setores:

• Saúde (ex: prontuário falado no SUS)
• Agricultura e pecuária
• Meio ambiente, clima e sustentabilidade
• Indústria, comércio e serviços
• Educação
• Desenvolvimento social
• Gestão de serviços públicos
• Trabalho e emprego
• Defesa, segurança pública e cibernética

As ações foram agrupadas em três tipos: novas, em curso com apoio da Finep, e aguardando fonte orçamentária.

Ações estruturantes: cinco eixos e 98% do orçamento

Com R$ 22,6 bilhões previstos, as ações estruturantes visam consolidar capacidades tecnológicas e institucionais. Os cinco eixos são:

1. Infraestrutura e desenvolvimento de IA (R$ 5,79 bi): inclui supercomputação, nuvem soberana, redes e dados públicos.
2. Difusão, formação e capacitação (R$ 1,15 bi): prevê qualificação de 20 mil profissionais/ano até 2028.
3. IA para serviços públicos (R$ 1,76 bi): envolve, por exemplo, plataforma de IA para o governo federal.
4. IA para inovação empresarial (R$ 13,79 bi): fomento à adoção de IA na indústria e apoio a MPMEs.
5. Regulação e governança da IA (R$ 103 mi): criação de centro de transparência algorítmica, guias éticos e comitê nacional de ética.

Cada programa tem metas, indicadores e prazos definidos até 2028.

Nove janelas de oportunidade para o Brasil

O plano identifica nove áreas em que o Brasil pode exercer liderança estratégica:

1. IA com baixo impacto ambiental
2. Monitoramento ambiental e biodiversidade
3. Soluções em saúde pública e SUS
4. IA na agricultura
5. Redução de desigualdades
6. Tecnologias adaptadas à realidade brasileira
7. Melhoria da administração pública
8. Pesquisa científica de ponta
9. Formação e retenção de talentos

Regulação da IA: ética, transparência e influência internacional

O PBIA propõe aprovar e implementar até 2027 um marco regulatório nacional para IA, com diretrizes para uso ético, criação de um comitê multissetorial de ética e estabelecimento de padrões de avaliação de risco em setores críticos.

Também está prevista a consolidação do Observatório Brasileiro de IA e o lançamento de guias nacionais sobre IA ética, além da criação de um Centro Nacional de Transparência Algorítmica.

Aqui, a versão final do PBIA. (Com assessoria de imprensa)

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