Edital do novo leilão de 700 MHz chega ao Conselho Diretor da Anatel

O corpo técnico da Anatel vem seguindo à risca o cronograma estabelecido pela agência na agenda regulatória e concluiu na última semana duas entregas importantes, para julgamento ainda este ano do Conselho Diretor. O edital do leilão dos 700 MHz foi sorteado para relatoria da conselheira Cristiana Camarate, assim como o regulamento de deveres dos usuários.

O primeiro saiu da área técnica com a proposta já conhecida de três lotes, um regional de 10 MHz em primeira rodada, dois regionais de 5 MHz em segunda rodada, e abertura para que Claro, TIM e Vivo arrematem eventuais sobras ou a totalidade em terceira rodada, caso as duas ofertas iniciais terminem sem vencedores. Os compromissos são de investimento em infraestrutura para cobrir áreas sem rede móvel.

Ao Tele.Síntese, o Superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, explicou que dessa forma preserva-se o plano de estimular a ampliação do mercado móvel, hoje concentrado em três grandes players nacionais.

A meta na Anatel é que o edital do leilão da sobra de 700 MHz seja publicado ainda este ano, uma vez que em 2026 haverá outras licitações (saiba mais abaixo). A precificação ainda está em estudo.

Sem fair share: Regulamento de Deveres dos Usuários

Sobre o regulamento de deveres dos usuários, a indicação de Pasquali é que haverá continuidade do debate no Conselho Diretor. “O desenvolvimento na área técnica foi bem autônomo e independente, e ali dentro [no regulamento] há milhões de debates”, observou.

Caberá a esta norma, por exemplo, definir se grandes geradores de tráfego devem compensar as operadoras pelo uso que fazem da infraestrutura de redes de telecomunicações, chamado no setor de fair share. O material enviado pelos técnicos não incluiu este conceito.

850 MHz e 6 GHz em 2026

Pasquali comenta que a expectativa na agência é lançar ainda no segundo semestre deste ano duas consultas públicas sobre outras licitações aguardadas pelo segmento móvel: uma sobre a venda dos 850 MHz e outra sobre a venda da parte superior da faixa de 6 GHz. Feitas as consultas este ano ainda, será possível realizar ambos os certames já em 2026.

As consultas devem ajudar a Anatel a dirimir uma série de dúvidas sobre interessados e como repartir estas faixas. Diferente do leilão 5G de 2021, em que foi possível dividir de forma igualitária a frequência de 3,5 GHz, no caso da banda de 850 MHz haverá disputa, prevê o servidor.

Isso porque o espectro ali é limitado – são 30+30 MHz – para atender players nacionais e regionais. Será preciso fracionar ou elaborar um leilão com rodadas que contemplem entrantes e estabelecidas.

Uma certeza que se tem é que a divisão em blocos será em múltiplos de 5 MHz, a fim de atender padronização global. Hoje, este espectro é utilizado por operadoras nacionais, cujos contratos terminam em 2028. Terão novos ocupantes (ou os mesmos se voltarem a comprar), a partir de 2029. A relicitação da faixa foi determinada pelo TCU, que avaliou que renovação sucessiva de espectro da lei 13.879/19 não abrangia as banda A e B.

A proposta de consulta pública seguirá para análise e parecer da Procuradoria Federal Especializada da AGU junto à Anatel já na próxima semana, prevendo compromissos de cobertura em áreas deficitárias de rede móvel.

Como dividir os 6 GHz?

A consulta do leilão de 6 GHz vai tratar também de como fracionar o espectro entre múltiplos interessados, nacionais e regionais. Segundo Pasquali, não haverá bloco inferior a 100 MHz. Mas isso contempla as necessidades técnicas do futuro 6G? É algo ainda em debate na UIT.

A disputa envolverá uma configuração de lotes necessariamente desiguais, pois são 700 MHz disponíveis para três players nacionais, os regionais, além de Algar e Sercomtel, que costumam ser exceções nos editais para áreas em Minas Gerais e Londrina, respectivamente.

“Em tese dá pra acomodar quatro agentes. Só que não por igual. 700 dividido por 4 não vai dar um bloco múltiplo de 50 MHz, por exemplo. Então, alguém ficaria com 200, outro ficaria com 150, ou vários como 100 MHz”, exemplifica. E complementa: “Para os 6 GHz, por enquanto, o que parece bastante certo é que blocos menores que 100 não fazem sentido”.

Para todos os próximos editais, a área técnica vai manter a modelagem do leilão 5G de 2021, que trocou arrecadação para o Tesouro por obrigações de investimento em infraestrutura. “A premissa é colocar o máximo de compromissos possíveis, que podem ser ampliados pelo ágio das disputas”, conclui Pasquali.

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