Defesa pede que Carla Zambelli seja ouvida por videoconferência na CCJ em processo que pode cassar seu mandato
A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta quarta-feira (2) que vai solicitar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que a parlamentar seja ouvida por videoconferência no processo que pode culminar na cassação de seu mandato. Zambelli está na Itália desde o final de maio, pouco após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 2 milhões.
Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, o pedido formal deve ser feito nos próximos dias. “A gente iria fazer o pedido para que ela fosse ouvida na CCJ, mas, se a Comissão entender que ela pode participar durante todo o processo, não há ressalva nenhuma”, disse. Zambelli é alvo de um pedido de cassação apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, após a Primeira Turma do STF decidir pela perda de mandato da parlamentar. A defesa, entregue à CCJ nesta semana, sustenta que Zambelli não foi ouvida durante o julgamento que resultou na sua condenação, o que, segundo seus advogados, viola o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Lista de testemunhas inclui Delgatti e ex-ministro da Defesa
A defesa de Zambelli também incluiu uma lista de testemunhas para o processo na Câmara. Entre os nomes estão o hacker Walter Delgatti Neto, condenado junto com a deputada; delegados e agentes da Polícia Federal que atuaram nas investigações; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Cabe agora ao relator do caso na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), decidir se os pedidos da defesa serão acatados. A comissão abriu em 26 de junho o prazo de cinco sessões plenárias para que a deputada apresentasse sua defesa formal.
Prisão e inclusão na lista vermelha da Interpol
Carla Zambelli teve a prisão determinada pelo STF e está com o nome na lista vermelha da Interpol, o que indica um pedido de captura internacional. A parlamentar deixou o Brasil antes da decisão final sobre os recursos, mas o processo já está transitado em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
Apesar disso, o procedimento da Câmara segue em aberto. A Constituição prevê que a perda do mandato parlamentar deve ser declarada após a condenação definitiva, e normalmente exige votação em plenário com maioria absoluta (257 votos). No entanto, o STF já firmou entendimento de que, em casos de pena em regime fechado, a perda pode ser declarada diretamente pela Mesa Diretora, como ocorreu com o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso por suspeita de envolvimento na morte de Marielle Franco.
STF considera cassação automática
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, destacou que o cumprimento da pena em regime fechado torna inviável a presença da parlamentar às sessões da Câmara, o que por si só configura motivo para perda do mandato. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Primeira Turma.
“Quando a condenação impõe pena em regime fechado e não há possibilidade de cumprimento da fração mínima de um sexto da pena para obtenção de benefícios durante o mandato, a perda é automática”, diz trecho do voto de Moraes.
Futuro indefinido
Até o momento, a defesa não confirmou se Zambelli pretende retornar ao Brasil. A permanência no exterior, somada à condenação definitiva e ao mandado de prisão, pode acelerar a declaração de perda de mandato.
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