Oi avalia nova reestruturação nos EUA
O Grupo Oi protocolou na segunda-feira, 8 de julho, pedido de extinção do reconhecimento da recuperação judicial brasileira no sistema judiciário dos Estados Unidos (EUA) e o encerramento dos processos de Chapter 15 que tramitam desde 2023 no United States Bankruptcy Court, Southern District of New York. A solicitação inclui a cessação dos efeitos da decisão de 29 de março de 2023 que reconheceu os procedimentos judiciais brasileiros como processo estrangeiro principal para Oi S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
Segundo fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pedido foi motivado por uma avaliação estratégica sobre a conveniência da manutenção do Chapter 15, considerando o estágio atual da recuperação judicial do grupo no Brasil. A Oi informa que a decisão reflete a evolução das medidas previstas no plano de recuperação aprovado pelos credores em 19 de abril de 2024 e homologado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em 28 de maio de 2024.
Nova reestruturação nos EUA está sob análise
Com o encerramento do Chapter 15, a Oi indica que poderá adotar novas medidas jurídicas nos EUA, incluindo a possibilidade de ajuizamento de um processo de reestruturação sob o Chapter 11 do Código de Falências norte-americano. Essa alternativa ainda está sob avaliação e poderá ser adotada de acordo com a evolução da situação financeira da empresa.
O Chapter 11, diferente do Chapter 15, permite que empresas com ativos ou credores nos EUA reestruturem diretamente suas dívidas sob supervisão do Judiciário norte-americano, com proteção contra execuções judiciais durante o processo. A Oi não detalhou se já iniciou tratativas com credores internacionais para este fim.
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