Governo Lula vai ao STF para derrubar trechos da privatização da Eletrobras
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 5, para derrubar pontos da lei de desestatização da Eletrobras. Segundo o órgão, o governo federal busca ter voto proporcional à participação societária por meio da declaração de inconstitucionalidade de um trecho da lei. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a iniciativa pretende derrubar parte da lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre o poder de voto aos acionistas. No entendimento do governo federal, a lei diminui de maneira irregular o peso dos votos já que o poder público – através das ações ordinárias – tem 42,61% do controle da empresa e a lei da desestatização limitou a proporção dos votos a 10%. Com isso, a Eletrobras se transformou numa empresa sem acionista controlador e nenhum acionista tem poder de voto superior a 10% – ainda que conte com um número de ações superior a um décimo das ações disponíveis, caso do governo federal. Na argumentação dos congressistas, quando a lei foi votada, o mecanismo foi incluído com o propósito de impedir que um grupo de empresas pudesse assumir o controle da empresa.
“O poder público possui quase 43% das ações ordinárias, mas só pode exercer votos até o limite de dez por cento da quantidade de ações do capital votante da companhia. Estamos confiantes de que a Corte devolverá à União a prerrogativa de exercício pleno de seus direitos políticos nessa gigante do setor elétrico nacional”, publicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em sua rede social. O órgão, no entanto, ressaltou que a intenção não é reestatizar a Eletrobras, mas rever um tema que, “por certo, deve ser discutido pelo Congresso Nacional, inclusive à luz da jurisprudência dessa Corte”. Mesmo com a declaração da AGU de que não busca reverter a privatização da empresa, o presidente Lula já chamou a desestatização de “leonina”. “Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, disse o mandatário em fevereiro deste ano.
