Internet nas escolas: Câmara autoriza que verba bilionária da pandemia pague rede sem fio

PL que revisa uso dos 3,5 bi distribuídos na pandemia para internet avança na Câmara | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
PL aprovado altera destinação dos 3,5 bilhões liberados para soluções de internet em cenário de aulas remotas | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 3, um projeto de lei que altera os destinos possíveis dos R$ 3,5 bilhões liberados para Estados e municípios em decorrência da pandemia de Covid-19 para contratar soluções de conectividade para aulas remotas. A proposta aprovada prevê expressamente que a verba poderá ser usada para contratação de banda larga na instituição de ensino, para atividades presencias. A matéria agora segue para o Senado Federal. 

O recurso bilionário foi determinado pela Lei nº 14.172 de junho de 2021, no entanto, o projeto levou todo o período mais crítico da pandemia para tramitar e enfrentou resistência do governo Bolsonaro em liberar o recurso – chegando a abrir processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o repasse. O valor só foi liberado em janeiro de 2022, já com aulas presenciais e híbridas, com isso, os valores não fossem aproveitados. 

O PL do ensino integral foi aprovado pela Câmara na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho, que altera a Lei 14.172/2021 para permitir que os recursos oriundos dos R$ 3,5 bilhões sejam usados da seguinte forma:

  • aquisição de dispositivos eletrônicos e terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis ou rede sem fio para uso nos estabelecimentos públicos de ensino ou fora deles;
  • contratação de serviços de acesso à internet em banda larga e de conexão de espaços dos estabelecimentos públicos de ensino a uma rede sem fio; e
  • aquisição de equipamentos necessários para a conexão de ambientes de estabelecimentos da rede pública de ensino a redes sem fio. 

O substitutivo mantém no texto a previsão de que o recurso deve beneficiar inscritos no CadÚnico e os localizados nas comunidades indígenas e quilombolas. Para que isso ocorra, serão priorizados os estabelecimentos de ensino com forte presença de estudantes neste perfil.

Etapas

O uso efetivo, no entanto, pode depender ainda de passar pelo Executivo. O substitutivo aprovado estabelece que os planos de ação referentes aos “recursos repassados e não executados pelos Estados e Distrito Federal, incluindo os rendimentos financeiros, deverão ser repactuados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para adequação”.

Ainda conforme a proposta, tais termos de repactuação “serão previamente analisados pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”. 

Planos para os 3,5 bi

De acordo com o Ministério da Educação, dos 3,5 bilhões liberados, restavam 2,7 bilhões até abril deste ano. À época, o Tele.Síntese apurou que o governo federal estudava editar uma Medida Provisória para usar o recurso em infraestrutura de telecomunicações nas escolas, mas o texto nunca se tornou público. 

Toda a estratégia de conectividade no ensino público do Executivo está sendo concentrada em um programa de inclusão digital em construção pelo Ministério das Comunicações (MCom) em parceria com o Ministério da Educação (MEC).  

 

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