União Europeia chega a acordo pioneiro sobre regulamentação de inteligência artificial

Entendimento concretiza uma das primeiras tentativas abrangentes do mundo para regularizar o uso da tecnologia. Para valer, o projeto ainda precisa passar por votação no Parlamento e Conselho Europeu para ser aprovado. Inteligência artificial
GETTY IMAGES via BBC
A União Europeia (UE) chegou, na sexta-feira(9), a um acordo provisório sobre uma legislação inédita para regular o uso da inteligência artificial (IA).
O acordo político entre os países do bloco e do Parlamento Europeu estabelece uma referência para aproveitar os potenciais benefícios da tecnologia, ao mesmo tempo que tentam se proteger contra os seus possíveis riscos.
A lei, chamada de Lei da IA , ainda deve ser votada por países do bloco e o Conselho Europeu para ter validade.
Entre as obrigações das empresas que produzem a tecnologia de inteligência artificial, como a OpenAI e Google, estão:
Obrigação de transparência antes do conteúdo ser divulgado;
Elaboração de documento técnico;
Cumprimento da legislação da UE sobre direitos autorais;
Divulgação de resumos detalhados sobre o conteúdo gerado pelos sistemas;
Os modelos básicos de alto impacto com risco sistémico terão de realizar avaliações;
Reportar à Comissão Europeia sobre incidentes graves, garantir a segurança cibernética e reportar sobre a sua eficiência energética;
Avaliar e mitigar riscos sistémicos e realizar testes contraditórios.
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“A Europa posicionou-se como pioneira, compreendendo a importância do seu papel como definidor de padrões globais”, publicou no X (antigo Twitter) Thierry Breton, comissário europeu que ajudou a negociar o acordo.
A nova regulamentação é fundamentada na “abordagem baseada no risco”, onde um conjunto definido de aplicações enfrenta maior supervisão e restrições. A supervisão humana também seria necessária na criação e implantação dos sistemas.
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