STF volta a analisar ampliação do foro privilegiado na próxima sexta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta sexta-feira (12) o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado para deputados, senadores, ministros e outras autoridades. Por enquanto, o placar está entre 5 votos a 0. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli já votaram a favor da ampliação. Em 2018, o supremo decidiu restringir o foro privilegiado, desde então os processos criminais que envolvem as autoridades só começam e terminam no STF se o eventual crime tiver relação com o mandato. Durante o Jornal da Manhã desta segunda-feira (8), o especialista em direito penal, Matheus Falivene explicou a possibilidade da ampliação: “Anteriormente, o Supremo entendeu por bem restringir o foro privilegiado, para enquanto a pessoa ainda estivesse no mandato eletivo. E agora, a orientação que eles vão seguir é modificar totalmente essa jurisprudência e passar a estender o foro privilegiado para depois desse mandato eletivo”.
O advogado comenta que em caso de aprovação dessa nova regra, a decisão aumentará a quantidade de processos que serão analisados pelos ministros. “A partir do momento em que o STF decidir que o foro se estende para depois do mandato, não só o próprio supremo ficaria atarefado como também o STJ, os tribunais de justiça e os TRF”. A decisão do STF pode impactar, inclusive, os processos do ex-presidente, Jair Bolsonaro, relacionados aos atos do dia 8 de janeiro e de Chiquinho Brazão, deputado federal acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. A mudança na regra fará com que esses dois casos permaneçam na Suprema Corte.
O julgamento aumenta a tensão entre os poderes da república e os deputados da oposição querem que a PEC que restringe o foro privilegiado já aprovada, em 2017, pelo Senado vá a plenário. Matheus Falivene afirma que se a PEC for aprovada sem modificações a restrição será ampla. “Vai restringir bastante o foro deixando só para as autoridades máxima e não mais para os funcionários públicos. Hoje, no Brasil, o foro privilegiado é o mais amplo do mundo”.
