Advogado de Anderson Torres diz que minuta para anular eleições é ‘inviável juridicamente’
Nesta quinta-feira, 2, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, prestou depoimento à Polícia Federal e negou ter escrito a minuta apreendida em sua casa que dizia para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alterar o resultado das eleições. Ele também disse que não conversou sobre o documento com o ex-presidente. Para entender melhor a situação de Torres, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou Rodrigo Roca, que é o atual advogado do ex-ministro. Para o defensor, a minuta não pode ser usada contra Torres: “Com relação ao decreto, esse documento, que foi supervalorizado, não só pela imprensa, mas por alguns segmentos. Não é que ele tenha negado a viabilidade jurídica, o documento é inviável juridicamente porque ele é um aleijão jurídico, ele não se sustenta sobre o próprio eixo. Até o nome do tribunal estava errado”.
“A questão não é negar a viabilidade jurídica só, não é uma questão somente jurídica, é uma questão do contexto. Qual é a tese até agora? Esse documento ele produziu ou recebeu de alguém para levar até o presidente. Ora, mas se fosse assim não teria sido encontrado na casa dele dois meses após a eleição, em um local de fácil acesso e dentro de um envelope”, argumentou. O advogado também justificou o porquê de Torres só ter se pronunciado no segundo depoimento à PF: “Não é que ele tenha se negado a falar, porque nós não tínhamos tido acesso aos autos até então, como de fato continuamos sem acesso a parte dos autos até agora. Nós não tivemos até o momento vista da representação policial que originou isso tudo. Na verdade, nem a própria polícia que foi lá interrogá-lo ontem tem até agora. Ele decidiu falar para que a investigação possa seguir com seu curso”.
A respeito da atual situação da prisão preventiva do ex-ministro, Rodrigo Roca revelou que a defesa irá ingressar com um pedido de revisão da prisão na próxima segunda-feira, 6, e comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes: “Nós fizemos um pedido de revogação da prisão preventiva logo no segundo dia após decretada a sua prisão. Mas era um outro quadro. Aliás, o mesmo quadro que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar a prisão. Era parcial, parcial em todos os sentidos. Não havia uma completude dos fatos para que ele pudesse apreciar. Agora, com a apresentação, com seu retorno ao Brasil para prestar contas à Justiça, com os depoimentos que já foram colhidos pela autoridade policial, com os documentos que já foram angariados e encartados aos autos, eu entendo que com o quadro todo. Até aquele momento se pensava que ele sequer tinha planejado qualquer coisa, que não tivesse deixado nenhuma determinação para as forças policiais agirem em caso de necessidade”.
“Agora já se sabe que isso é mentira, com base inclusive no relatório do interventor federal. Com esse novo quadro fático, a nossa expectativa é que o decreto de prisão seja revisto, para ser revogado ou substituído por uma medida cautelar menos gravosa que a prisão. Nós ingressaremos com esse pedido na segunda-feira”, defendeu. O advogado também comentou sobre o acesso das autoridades aos documentos que estavam no celular de Torres, que foi perdido nos Estados Unidos e disse que o conteúdo não preocupa a defesa: “Extraviou-se o aparelho e isso não quer dizer que as informações tenham se perdido também. Por essa razão, ontem ele franqueou o acesso a todos os seus sigilos, telefônico, telemático, fiscal, bancário e também à sua nuvem, as informações que são armazenadas por esses dispositivos. Não vai haver dificuldade nisso não. Nós só solicitamos todo cuidado para que essa senha não vaze, como tem acontecido, para que não seja usado com outra finalidade a não ser a apuração dos fatos”.
