Alex Manente defende PEC para retomar prisão em segunda instância: ‘Queremos uma Justiça célere’
Após enfrentar forte resistência na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende retomar a prisão em segunda instância – apresentada em 2019 – será analisada pela Mesa Diretora da Casa. Para falar sobre o tema, o Jornal da Manhã realizou uma entrevista exclusiva com o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) que ressaltou as diferenças para a tentativa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) de também avançar no tema. Segundo o parlamentar, a proposta do ex-juiz é um projeto de lei que o congressista pretende desarquivar. “Na nossa avaliação, para que a segunda instância tenha validade como trânsito em julgado, precisamos fazer com que a medida avance na Câmara dos Deputados. Acho que o projeto de lei não é o suficiente para mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso gerará inclusive debates no Supremo, sendo que o foro adequado para resolver a situação é o Congresso Nacional através de uma emenda constitucional”, disse. O parlamentar ressaltou a necessidade de aprovar PEC para que a tramitação e a celeridade da Justiça seja mais eficiente para a sociedade. No texto apresentado por Manente há a modificação na Constituição para que todo o trânsito em julgado de todas as esferas do direito ocorra na segunda instância – sendo a última que verifica fato e mérito -, permitindo apenas ações revisionárias a instâncias Superiores. “Tem um ditado no Brasil que diz que a Justiça tarda, mas não falha. Eu sempre digo que ela falha ao tardar pois não permite que seus cidadãos a acessar seus direitos no tempo oportuno. É assim tanto no aspecto civil quanto no criminal”, pontuou.
