Americanas entra com pedido de recuperação judicial e diz ter dívidas de R$ 43 bi
Como informado mais cedo pela Jovem Pan, a Americanas ajuizou em caráter de urgência pedido de recuperação judicial. Mais cedo a empresa informou que trabalhava com a possibilidade de dar entrada ‘nos próximos dias ou potencialmente nas próximas horas’. No pedido, a companhia atualizou o valor da sua dívida, agora sendo de R$ 43 bilhões. “Em resumo, o valor total da dívida das Requerentes é de, aproximadamente, R$ 43 bilhões. Requer, ainda, o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para apresentação da lista de credores completa, a discriminação do passivo e eventuais documentos faltantes, para que reflita da forma mais fidedigna possível a realidade do endividamento do grupo”, informou a empresa. Anteriormente, a companhia havia anunciado um rombo fiscal de R$ 20 bilhões. “A Americanas S.A. informa que deu entrada hoje em seu pedido de Recuperação Judicial na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Dado o pedido de Recuperação Judicial da empresa, a Administração da Americanas vem a público informar que seguirá operando normalmente dentro das novas regras da recuperação judicial, cujo um dos objetivos principais é a própria manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral. Para tanto, o grupo de acionistas de referência da empresa informou ao Presidente do Conselho de Administração que pretende manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as lojas, do seu canal digital, Americanas.com, da AME e suas coligadas. Através deste comunicado, pedimos o engajamento de todos os colaboradores nesta nova fase e principalmente dos fornecedores com quem temos relações históricas. A história da Americanas segue com determinação rumo a uma nova fase, com o compromisso com a sociedade e disposta a construir soluções que possam vir atender aos credores da empresa”, declarou em nota. Segundo a companhia, caso o pedido não seja aceito, há o risco de “absoluto aniquilamento do fluxo de caixa do Grupo Americanas, o que impedirá o cumprimento de obrigações diárias indispensáveis ao exercício da atividade empresarial, tal como o pagamento de fornecedores e funcionários”.
No documento de pedido de recuperação judicial, a empresa cita a cobrança dos credores como um dos motivos para a solicitação. A varejista pede que todas as ações legais contra ela sejam suspensas. “O Grupo Americanas viu-se sem saída, precisando emendar, em 7 dias, a tutela cautelar, para que seja recebido este pedido de recuperação judicial, em requerimento realizado no próprio processo e por obra do juiz. Para confirmar integralmente a liminar concedida cautelarmente, de modo que, dentre outros, sejam suspensas todas as ações e execuções existentes contra as Requerentes, bem como a exigibilidade dos créditos concursais; seja confirmado o sobrestamento dos efeitos de toda e qualquer cláusula que imponha vencimento antecipado das dívidas das Requerentes, em decorrência do fato relevante publicado em 11.1.2023, inclusive como medida de isonomia para a coletividade de credores e respeito a par conditio creditorum; sejam suspensas qualquer ordem de arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição sobre os bens, oriundas de demandas judiciais ou extrajudiciais, o que deverá ser previamente submetido a esse MM. Juízo, sobretudo se puderem prejudicar ou inviabilizar o processo de recuperação judicial das Requerentes; e seja confirmada a proibição de compensação de quaisquer valores, com a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado – com relação especificamente ao Banco BTG Pactual S.A. (“BTG”) após ser reformada, como confiam as Requerentes, a teratológica decisão do Des. Flávio Horta Fernandes –, assim como dos valores eventualmente retidos e/ou apropriados por credores, em virtude do fato relevante veiculado ao mercado em 11.1.2023 e seus desdobramentos”, declarou.
A empresa citou o embate com o BTG Pactual dentro do pedido. Durante a semana, o banco conseguiu um mandado de segurança para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que acatava o pedido da Americanas para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência, após o anúncio do rombo fiscal de R$ 20 bilhões. Na decisão, o desembargador Flávio Fernandes entendeu que o banco, sendo um dos credores da varejista, tem direito ao bloqueio de R$ 1,2 bilhão da conta da empresa. “Não fosse o bastante, mesmo tendo esse MM. Juízo determinado a devolução dos valores ilicitamente usurpados pelo BTG e pelo Banco Votorantim S.A. (“Votorantim”) sem base legal, essas instituições financeiras não deram cumprimento à ordem judicial. Essa decisão, repita-se, foi mantida pela eminente relatora do recurso interposto pelo BTG, mas, surpreendentemente, o eminente Desembargador Flávio Horta Fernandes, relator do mandado de segurança impetrado igualmente pelo BTG, deferiu a medida liminar para determinar que o montante compensado fique depositado em uma conta vinculada a esse banco, indisponível para as Requerentes. Com isso, a situação de caixa da companhia que já era sensível, foi drasticamente afetada. Ainda que esses valores tivessem sido compensados no melhor momento financeiro da Companhia, a sua operação já seria colocada à prova, mas o bloqueio indevido de quase R$ 1,5 bilhão em uma situação periclitante como a atual faz com que a manutenção dos negócios do Grupo Americanas seja impossível sem a proteção da recuperação judicial”, declara o pedido.
“Com relação ao endividamento bruto do Grupo Americanas, disponibilizado no ITR divulgado no mesmo período, sem contar as inconsistências que ainda estão sendo apuradas, o valor atingia cerca de R$ 20.791 bilhões, sendo 89% desse montante dívida de longo prazo, enquanto o restante correspondia a dívidas de curto prazo. Apesar disso, a posição de caixa estimada totalizava aproximadamente R$ 8 bilhões (isso considerando os valores bloqueados, no montante de R$ 1,4 bilhão, pelo BTG e Votorantim, e R$ 3 bilhões que a companhia esperava obter com operações de recebíveis de cartão de crédito), o que representaria 6,4 vezes o valor da dívida de curto prazo”, complementa o documento. Desde que foi divulgado o rombo fiscal de mais de R$ 20 bilhões nos balanços da Americanas, a companhia e o BTG Pactual tem travado um batalha judicial. No domingo, 15, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o recurso apresentado pelo BTG Pactual contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que aceitou pedido da Americanas para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência. Contudo, a medida foi decidida sobre a justificativa de que foi realizada em plantão judiciário e que o assunto cabia ao expediente normal. Além disso, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na terça-feira, 17, a instauração de uma força-tarefa – com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) – com o objetivo de investigar a Americanas e supostas fraudes contábeis. No entanto, a ação da autarquia ocorre após um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, que afirmou haver um possível esquema de fraude na gigante varejista. Em sua argumentação, o servidor se baseou no processo do banco BTG Pactual contra as Americanas. O BTG acusou os acionistas majoritários de serem os “3 homens mais ricos do Brasil” atuando como “semideuses do capitalismo mundial” que foram “pegos com a mão no caixa daquela que, desde 1982, é uma das principais companhias do trio”. A manifestação é uma referência aos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, proprietários da 3G Capital. “São estes, pois, os responsáveis por controlar, há 40 anos (atualmente acionistas de referência), a companhia que simplesmente não percebeu um rombo contábil de R$ 20 bilhões”, acusou o BTG.
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