Anatel abre inscrições para compor novo ciclo do CDUST; mandato irá até 2029
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Edital de Convocação abrindo cinco vagas para composição do novo ciclo do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), com mandatos entre 3 de outubro de 2025 e 2 de outubro de 2029. O prazo para envio das candidaturas ou indicações termina em 21 de junho de 2025, conforme o edital publicado no Diário Oficial da União.
Serão preenchidas quatro vagas destinadas a representantes de usuários ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, e uma vaga para representante de entidade de classe de prestadoras de pequeno porte (PPPs). Os nomes selecionados integrarão o colegiado responsável por assessorar o Conselho Diretor da Anatel em temas relacionados à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.
A participação no comitê não é remunerada, mas a Anatel arcará com custos de deslocamento e diárias para reuniões presenciais fora do domicílio do membro. Não podem participar do CDUST representantes com qualquer vínculo com operadoras ou entidades representativas do setor, incluindo sócios, empregados ou prestadores de serviço, conforme exigido no anexo do edital.
Processo seletivo e critérios de escolha
As candidaturas devem incluir documento de identidade, CPF, currículo e, no caso das entidades, cópia do estatuto social e descrição das atividades. Para os candidatos às vagas de representação de usuários ou entidades de defesa do consumidor, também é exigida declaração formal de ausência de conflito de interesse, conforme modelo disponibilizado no edital.
As indicações poderão ser feitas por meio de petição eletrônica via SEI (processo nº 53500.022190/2025-16), entrega presencial em unidades da Anatel nas capitais ou por carta. A data-limite para inscrição é 30 dias após a publicação do edital, ou seja, até 21 de junho.
A seleção final será feita pelo Conselho Diretor da Anatel, a partir de listas tríplices elaboradas pelo presidente do CDUST, que deverá observar a diversidade de representação, contemplando áreas urbanas, rurais e usuários corporativos, sempre que possível.
Histórico e atuação do CDUST
Criado pela Resolução nº 650/2015, o CDUST é um colegiado consultivo com 16 membros efetivos, sendo sete representantes da sociedade civil ou de entidades de defesa do consumidor, cinco convidados institucionais, e quatro integrantes da própria Anatel. O grupo realiza reuniões trimestrais e já apresentou contribuições sobre regulação de franquia de internet fixa, desbloqueio de celulares e revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC).
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