Anatel alerta Senado sobre impacto de corte no orçamento
A conselheira da Anatel, Cristiana Camarate, alertou na terça-feira, 8 de julho, que o corte de 25% no orçamento da agência compromete projetos estratégicos para a conectividade e a fiscalização de telecomunicações no Brasil. O aviso se deu em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. O corte, disse, afetou o projeto de novo data center do regulador, licenciamento de estações e contratação de servidores.
Segundo ela, o projeto de implantação de novo data center é considerado essencial para a segurança de sistemas críticos da agência. A conselheira citou como sistema crítico o Anatel Consumidor, que registrou 1,3 milhão de reclamações em 2024. Outro sistema impactado é o de licenciamento de estações de telecomunicações.
“Não podemos falar em conectividade se nós não licenciarmos as estações. Isso impacta milhares de empresas”, afirmou Camarate.
Fiscalização e cooperação internacional prejudicadas
O corte orçamentário também afeta as ações de fiscalização conduzidas pela Anatel, incluindo o combate à pirataria, à desinformação e à comercialização de equipamentos não homologados. Segundo Camarate, a aquisição de drones foi suspensa, e parcerias estratégicas — como as realizadas com a Unesco — estão interrompidas.
A conselheira mencionou ainda que a Anatel opera hoje com apenas 570 especialistas ativos, sendo que 13% desses servidores estão em abono de permanência (aposentadoria adiada). Há mais de 500 cargos vagos. Ela solicitou apoio dos parlamentares para ampliar a convocação de servidores aprovados no concurso público de 2024. A previsão atual é chamar 49 candidatos para nível superior, mas o cadastro de reserva contém 170 nomes.
Camarate defendeu o papel técnico das agências reguladoras e citou três iniciativas recentes da Anatel como exemplos de atuação pública:
- Defesa Civil Alerta, que envia mensagens de prevenção de desastres à população;
- Norte Conectado, que leva fibra óptica à região amazônica;
- Vida de Influencer, projeto de educação digital com estudantes da rede pública, premiado no WSIS 2025.
A conselheira concluiu defendendo a recomposição do orçamento da Anatel como medida essencial para garantir a continuidade de políticas públicas de conectividade e proteção dos consumidores. (Com assessoria de imprensa)
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