Anatel autoriza operação de satélites da Viasat e Intelsat no Brasil
A Anatel aprovou o direito de exploração de dois satélites estrangeiros no Brasil, operados pelas empresas Viasat e Intelsat. As decisões foram formalizadas em acórdãos do Conselho Diretor publicados nesta quinta-feira, 30 de maio, no Diário Oficial da União.
Viasat: outorga de 15 anos para o ViaSat-3
A Viasat Brasil foi autorizada a explorar o satélite ViaSat-3 79W, localizado na posição orbital 79 graus Oeste. A permissão tem validade de 15 anos, a partir da publicação do extrato do ato correspondente.
O direito de exploração abrange as faixas de frequências de 17,7 a 20,2 GHz (enlace de descida) e de 27,5 a 30 GHz (enlace de subida), em todo o território nacional, sem caráter de exclusividade. Essas faixas pertencem à banda Ka, geralmente utilizada para transmissões de dados em alta velocidade, como acesso à internet via satélite e backhaul de redes.
A Anatel definiu que o sistema deve entrar em operação no prazo de até dois anos e exigiu que a operadora utilize filtros adequados para mitigar riscos de interferência prejudicial com outras redes autorizadas.
O modelo de negócio da Viasat no Brasil se baseia na comercialização de capacidade espacial em banda Ka para serviços de telecomunicações, especialmente em regiões remotas. O sistema visa complementar a infraestrutura terrestre, podendo atender tanto o mercado residencial quanto projetos de conectividade para escolas, serviços públicos e backhaul de ERBs. O ViaSat-3 é parte de uma constelação de satélites geoestacionários com cobertura continental.
Intelsat obtém autorização parcial
A Intelsat Brasil recebeu autorização parcial para exploração do satélite estrangeiro Galaxy 28 (G-28), posicionado na órbita 88,7 graus Oeste. A licença é válida de 30 de julho de 2025 a 29 de julho de 2030, também sem exclusividade.
Foram liberadas quatro faixas de frequência: de 3.720 MHz a 4.198 MHz (descida) e de 5.926 MHz a 6.424 MHz (subida), ambas da banda C; e de 11.701,5 a 12.198 MHz (descida) e de 14.002 MHz a 14.498 MHz (subida), da banda Ku. Essas bandas são amplamente utilizadas para transmissão de TV, serviços corporativos e enlaces de telecomunicações.
A outorga, embora renovável por até 15 anos segundo o regulamento de satélites, foi até 2030 por se tratar do prazo final de validade da licença concedida originalmente pela FCC, órgão regulador dos Estados Unidos. A Anatel condicionou a autorização à apresentação da decisão final da FCC sobre a extensão do prazo e realocação orbital do satélite — atualmente em avaliação — e à manutenção da autorização temporária especial (STA). O período reflete, assim, a necessidade de compatibilidade com a autorização no país de origem e com a previsão de vida útil do G-28, estimada pela operadora até março de 2034.
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