Anatel inicia revisão das regras para satélites após ampliação da operação da Starlink
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início à revisão das regras aplicáveis à operação de satélites não geoestacionários no Brasil, após autorizar a ampliação da constelação da Starlink e o uso de novas faixas de frequências pela empresa. A iniciativa, solicitada formalmente pelo conselheiro Alexandre Freire à Superintendência de Regulamentação, representa a abertura do processo de estudo da iniciativa nº 24 da Agenda Regulatória 2025-2026.
A solicitação é endereçada ao superintendente de Regulamentação da agência, Nilo Pasquali, e reforça a necessidade de reavaliar o marco normativo vigente à luz de diretrizes internacionais e princípios como sustentabilidade espacial, eficiência no uso do espectro, segurança das redes, soberania nacional e promoção da concorrência.
Autorização à Starlink e alerta regulatório motivam revisão
O pedido de revisão normativa decorre do Acórdão nº 91, aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel em 8 de abril de 2025. Na ocasião, o colegiado deferiu o pedido da SpaceX para ampliar a operação do sistema Starlink no Brasil, por meio de sua representante legal Starlink Brazil Holding. A autorização inclui o acréscimo de satélites e faixas de radiofrequência, com validade até 28 de março de 2027, mediante pagamento de preço público e observância da lista de prioridade operacional definida pela agência. Com isso, a empresa poderá explorar no Brasil sua constelação de quase 12 mil satélites.
Além disso, o Conselho determinou a emissão de alerta regulatório à sociedade sobre a necessidade de revisão do marco normativo, diante dos riscos já identificados em relação à concorrência, sustentabilidade e soberania digital.
Sustentabilidade espacial será tema prioritário em 2025
O ofício, ao qual o Tele.Síntese teve acesso, indica que o tema “sustentabilidade espacial” foi eleito como um dos focos prioritários de estudo em 2025 pelo Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT), em articulação com o Comitê de Espectro e Órbita (CEO). Os comitês deverão realizar análises técnicas aprofundadas para subsidiar uma futura Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema.
Segundo Freire, o avanço dessa iniciativa representará “um passo significativo no aprimoramento do marco regulatório do setor, em favor do interesse público e do desenvolvimento sustentável das comunicações via satélite no Brasil”.
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