Anatel nega o ingresso da Claro no processo envolvendo Winity e Vivo
Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou nesta terça-feira, 16 de maio, o ingresso da Claro como terceiro interessado no processo de anuência prévia a acordo firmado entre as empresas Winity e Telefônica Vivo. O caso prevê a cessão de uso industrial de faixa de 700 MHz do espectro.
Diferentemente da situação apresentada por Unifique e pela Brisanet, ambas aceitas, não ficou caracterizado o interesse jurídico da Claro, na avaliação do Conselho Diretor.
De acordo com o relator, conselheiro Alexandre Freire, “o desfecho eventualmente dado ao pedido de anuência prévia não repercutirá no feixe de direitos e obrigações assumidos pela requerente [Claro] perante a Anatel. Independente da solução conferida ao caso concreto, a requerente continuará responsável pelas outorgas atualmente detidas nos termos em que lhe foram concedidas”.
Afirma que, “dada a conjuntura de já explorar a faixa de 700 MHz e de ter adquirido faixas mais altas no Edital do 5G, os argumentos relacionados à viabilidade de seu modelo de negócios não merecem acolhida, acrescentando-se que a requerente já é autorizada do Serviço Móvel Pessoal com Poder de Mercado Significativo, conforme Ato nº 5.514/2018, e por isso, sequer seria elegível à aquisição do lote A1”.
Expõe, ainda, que “não há, nem nunca houve, qualquer impedimento à requerente para que se dirigisse diretamente às anuentes para participar na construção dos diálogos a que se referem as missivas em análise, restando caracterizada a ausência de qualquer pertinência dessa circunstância ao exame do pedido de ingresso. Acrescenta-se, ainda, que a conclamação das anuentes ao desenvolvimento dessas tratativas se constitui em fato de conhecimento público, tendo circulado nos meios de comunicação como nas mídias da Anatel desde o final de março”.
O que defendeu a Claro
No pedido, a Claro defendeu a reprovação da anuência, pois “afasta-se do escopo original do Edital do 5G, conforme manifestações prévias da PFE/Anatel e das superintendências envolvidas no exame do caso”. A empresa diz que teria, ela mesma, negociado com a Winity caso a operação “se mostrasse viável do ponto de vista jurídico e concorrencial”.
E disse que, após firmar o acordo com a Telefônica, a Winity não terá incentivos para expandir seu mercado a jusante: “deve-se evitar que a Operação crie incentivos para que a Winity dificulte o acesso ou imponha preços abusivos não só para o acesso às radiofrequências adquiridas no Leilão do 5G, como também quando da prestação de serviços de telecomunicações no atacado”.
Assim, pediu acesso à lista das 1.120 cidades nas quais a Vivo terá acesso ao espectro da Winity e teceu questionamentos sobre os contratos. Por exemplo, pergunta se a Vivo será obrigada a coordenar o uso compartilhado da faixa caso a Winity consiga outro interessado nos 10 MHz restantes.
A análise do relator, Alexandre Freire, com seu voto contrário à entrada da Claro no processo está aqui.
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