Anatel prorroga até 2026 medida contra chamadas automatizadas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou, até 31 de maio de 2026, os efeitos do despacho que impõe obrigações regulatórias às prestadoras de telefonia fixa e móvel que realizam chamadas telefônicas automatizadas em massa. A prorrogação foi publicada nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União.
O novo despacho também atualiza o Anexo I da norma anterior, ampliando para 29 o número de operadoras obrigadas a enviar mensalmente à Anatel três tipos de relatórios: de bloqueio, de tráfego e de grandes usuários, conforme previsto no artigo 4º da norma original. A mudança passa a valer a partir de junho de 2025.
Entre as empresas listadas estão as maiores operadoras do país — Claro, TIM, Telefônica Brasil (dona da marca Vivo) e Oi — além de prestadoras regionais como Brisanet, Algar, America Net, Sercomtel, e MVNOs como a Surf Telecom. Também foram incluídas empresas menores e menos conhecidas, como Agera Telecomunicações, Next Level Telecom e GT Group International Brasil.
A medida visa conter o uso abusivo de chamadas automatizadas, que têm gerado volume expressivo de reclamações por parte dos consumidores. Segundo a Anatel, a continuidade da ação regulatória se justifica pelos impactos negativos dessas práticas, que incluem perturbação aos usuários e degradação da qualidade do serviço.
mpresas obrigadas a enviar relatórios mensais à Anatel a partir de junho de 2025
| Nº | Razão Social |
|---|---|
| 1 | Agera Telecomunicações S.A. |
| 2 | Agil Comercial do Brasil Informática e Comunicação Eireli |
| 3 | Algar Telecom S.A. |
| 4 | America Net S.A. |
| 5 | Baldussi Soluções Ltda |
| 6 | Big Telco Telecomunicações Ltda. |
| 7 | Brasilfone S.A. |
| 8 | Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. |
| 9 | Claro S.A. |
| 10 | Datora Telecomunicações Ltda. |
| 11 | EAI Telecomunicações Ltda. |
| 12 | Flux Tecnologia Ltda. |
| 13 | FSM Sistemas de Telecomunicações |
| 14 | GT Group International Brasil Telecomunicações Ltda. |
| 15 | Hoje Sistemas de Informática Ltda. |
| 16 | IDT Brasil Telecomunicações Ltda. |
| 17 | Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda. |
| 18 | Itelco Telecomunicações Ltda. |
| 19 | J.A.S – Telecomunicações Ltda |
| 20 | Neotelecom Telecomunicações Ltda |
| 21 | Next Level Telecom Ltda |
| 22 | Oi S.A. – Em Recuperação Judicial |
| 23 | Sercomtel S.A. Telecomunicações |
| 24 | Surf Telecom S.A. |
| 25 | Telefônica Brasil S.A. |
| 26 | Telexperts Telecomunicações Ltda. |
| 27 | Tim S.A. |
| 28 | TVN Nacional Telecom Ltda. |
| 29 | Vonex Telecomunicações Ltda. |
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