Anatel prorroga uso do satélite da Eutelsat
A Anatel aprovou a prorrogação do direito de exploração no Brasil do satélite geoestacionário francês Eutelsat 8 West B, ocupando a posição orbital 8°O. O novo prazo vai de 5 de abril de 2023 a 24 de junho de 2034.
As radiofrequências hoje associadas ao direito de exploração no Brasil do satélite Eutelsat são de 3.707 a 4.189 MHz (enlace de descida) e 5.932 a 6.414 MHz (enlace de subida), correspondentes à banda C, e de 10.954,25 a 11.195,75 MHz e 11.452,753 a 11.696,253 MHz (enlace de descida) e 13754,25 a 14.496,253 MHz (enlace de subida), correspondentes a banda Ku. Porém, em função da implantação do 5G, este pedido de prorrogação a frequência inicial da banda c que iniciará em 3720 MHz.
A Eutelsat Brasil atendeu a todas as exigências da Anatel para a prorrogação do direito de exploração do satélite Eutelsat 8 West B, durante o resto de sua vida útil. O valor do preço público pela prorrogação do direito de exploração de satélite é de R$ 102.677,00.
O conselheiro Vicente Aquino, relator do processo, afirma que a prorrogação do direito de exploração de satélite estrangeiro para transporte de sinais de telecomunicações não gera qualquer preocupação do ponto de vista concorrencial, bem como não implica em qualquer tipo de concentração de mercado, uma vez que não se constata, nos mercados varejistas dos serviços de telecomunicações, prestados por meio de rede satelital, modificações no market share nesses serviços.
“Do mesmo modo, não resultará no ingresso de um novo competidor ou no incremento das condições das ofertas praticadas pela requerente”, destaca Aquino.
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