Anatel vai abrir dados econômicos do setor e de qualidade do serviço
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo Plano de Dados Abertos (PDA), que vai vigorar até junho de 2027. O objetivo é ampliar a transparência pública e fornecer informações estratégicas sobre o setor de telecomunicações, permitindo maior controle social e fomentando o desenvolvimento de novas tecnologias.
Entre as bases que serão abertas ao público estão dados econômicos consolidados sobre receita, investimentos, endividamento, carga tributária, custos e despesas das empresas de telecomunicações. Esses dados não trarão informações individualizadas das operadoras, mas fornecerão uma visão geral e clara das dinâmicas econômicas do setor.
Outra base importante que será disponibilizada é a referente aos indicadores de qualidade dos serviços (IQS), conforme as regras estabelecidas pelo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL). Esses dados são utilizados para monitorar e avaliar o desempenho das prestadoras, garantindo que o consumidor tenha acesso a informações sobre a qualidade dos serviços contratados.
Também serão disponibilizadas informações relativas às Estações Terrenas VSAT (Very Small Aperture Terminal), licenciadas em bloco, dados sobre textos públicos da agência e a cadeia de valor dos processos internos da Anatel.
O Plano de Dados Abertos está alinhado à Estratégia Nacional de Governo Digital, que prevê o acesso irrestrito aos dados públicos, desde que observados requisitos legais de proteção à privacidade e segurança. Com isso, a Anatel visa incentivar o uso desses dados para melhorar a qualidade dos serviços públicos, aumentar a eficiência da administração pública e apoiar a inovação tecnológica no setor privado.
Além disso, o plano prevê melhorias contínuas na qualidade dos dados divulgados. Será adotado o modelo internacional proposto por Tim Berners-Lee, que classifica o nível de maturidade dos dados abertos. A expectativa é que, ao longo do período, as bases de dados atinjam níveis elevados de maturidade técnica, aumentando a utilidade e o valor das informações para a sociedade.
O Plano Estratégico da Anatel, vigente até 2027, estabeleceu como meta ampliar a disponibilidade de dados e informações abertas da agência de 21,9% em 2021 para 85% até 2027. Essa ampliação significativa reflete o compromisso da Anatel com a governança digital, transparência pública e eficiência administrativa, fatores essenciais para o desenvolvimento do setor de telecomunicações brasileiro.
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