ANPD lança sandbox regulatório de IA com foco em transparência algorítmica
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou nesta sexta-feira, 27 de junho, o edital para seu primeiro projeto de sandbox regulatório voltado à inteligência artificial. A iniciativa busca supervisionar, em ambiente controlado, o desenvolvimento e a testagem de soluções que envolvam tratamento de dados pessoais com foco em transparência algorítmica.
As inscrições podem ser feitas até 10 de agosto de 2025 pelo e-mail sandbox@anpd.gov.br. Serão aceitas propostas de pessoas jurídicas de direito público ou privado que tenham capacidade técnica e econômica para executar os projetos, sem impedimentos legais para contratação com a administração pública federal.
Avaliação e cronograma
O piloto será conduzido em duas etapas. A primeira consiste na seleção dos projetos com base em critérios como: uso de dados pessoais, estágio atual de desenvolvimento, capacidade de promover maior transparência em sistemas automatizados e potencial de impacto social. A segunda etapa envolve a participação no sandbox propriamente dito, com nivelamento inicial, testes supervisionados e avaliação final.
Serão selecionadas até três propostas. A lista definitiva dos participantes está prevista para 2 de outubro. O experimento se estenderá até dezembro de 2026.
Regras do programa
A participação é gratuita e não implica vínculo com a administração pública nem recebimento de apoio técnico ou financeiro. Os participantes deverão apresentar relatórios periódicos, manter canais de comunicação com a ANPD e adotar medidas de prestação de informações claras aos titulares de dados pessoais.
A comissão avaliadora será composta por servidores da ANPD. Entre os critérios classificatórios, há pontuação adicional para projetos de IA generativa, de startups ou de órgãos públicos.
Caso sejam identificadas irregularidades durante os testes, a abordagem será pedagógica, desde que as correções sejam feitas de forma voluntária e tempestiva.
Webinário e orientações
A ANPD realizará um webinário em 15 de julho para apresentar detalhes do sandbox e tirar dúvidas sobre o processo de inscrição. As regras completas constam no Edital nº 2/2025, publicado no Diário Oficial da União. Confira aqui o edital. (Com assessoria de imprensa)
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