Após impasse, Congresso instala comissões para análise de MPs em meio a acusações de boicote de Lira
O Congresso Nacional deu fim ao impasse que imperava no Legislativo e instalou nesta terça-feira, 11, três comissões mistas para análise das Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a reestruturação dos Ministérios (MP 1.154), o aumento do Bolsa Família (MP 1.164) e a retomada do Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162). Em uma sessão esvaziada e tumultuada, os poucos deputados presentes possibilitaram que houvesse quórum para que a volta das comissões acontecesse com mais de 40 dias de atraso. O impasse ocorria entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a respeito do rito de tramitação das MPs. Editadas pelo mandatário petista, as medidas precisam ser apreciadas antes de caducarem. Os trabalhos foram iniciados com quase uma hora de atraso, já que havia uma quantidade insuficiente de deputados para a instalação das comissões e as eleições da mesa, bem como os relatores. Segundo o regimento, para que haja a instalação, serão precisos que cinco deputados e cinco senadores estejam presentes para que a comissão – de 12 senadores e 12 deputados – seja oficialmente criada.
Composição dos trabalhos
Até o momento, a única das comissões instaladas a ter um cronograma de trabalho apresentado é a do programa Minha Casa, Minha Vida – que contará com a presidência do senador Eduardo Braga (MDB-PA), líder do MDB, e terá como relator o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) e o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) como revisor – e já terá na próxima terça-feira, 18, o agendamento de uma audiência pública com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica, além de uma reunião futura com representantes da sociedade civil. Entre os dias 4 e 5 de maio, é esperado que Boulos apresente seu relatório para apreciação do colegiado.
Em relação aos trabalhos de análise da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, o grupo será comandado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que será encarregado de ser o presidente da comissão. O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), será o vice-presidente e o relatório será redigido pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). É esperado que o plano de trabalho seja aprovado na próxima quarta-feira, 12, Às 14h30, quando os parlamentares do respectivo grupo de trabalho se reunirão novamente.
Já a comissão do MP do Bolsa Família terá como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES), além do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) como vice. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) tentou articular para que a relatoria fosse definida ainda nesta terça-feira, mas o parlamentar não teve êxito no trabalho. Em declaração, o político aproveitou para atacar o presidente da Câmara, Arthur Lira. “[Ao não escolher o relator] nós estamos premiando aqueles que estiveram ausentes, atendendo ao presidente da Câmara, que trabalhou pela obstrução”. Relator e plano de trabalho serão aprovados em reunião na próxima quarta-feira, 12, às 14h30.
Críticas e ataques aos pares
Assim que a sessão começou, senadores governistas passaram a criticar o baixo número de parlamentares – especialmente de deputados – que compareceram. Otto Alencar (PSD-BA), senador, afirmou que a instalação dos colegiados estava prevista para terça-feira passada e houve um adiamento em decorrência da sinalização de um acordo com Arthur Lira. “Nós estamos amparados pela Constituição Federal. O boicote está confirmado agora”, acusou. De última hora, Lira convocou uma reunião de líderes na residência oficial para esta terça-feira. A ação causou um esvaziamento nos trabalhos e a possível falta de quórum foi uma maneira de expressar uma possível retaliação pela volta das comissões sem o acordo entre as Casas Legislativas.
“Usar as medidas provisória para fazer chantagem. Isso nunca aconteceu no Congresso antes. É insustentável que isso aconteça, certamente vão pedir para retirar outras. A tramitação de MPs, que é regulamentada pela Constituição Federal, não pode ser uma oportunidade para que alguém precise do governo e de alguma forma queira tirar dividendos a cada dia. Isso não é positivo para o processo democrático”, criticou o senador Renan Calheiros antes de afirmar que a ação de Lira seria um “boicote permanente” aos trabalhos de instalação das comissões mistas. A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi procurada para que o mandatário da Casa se manifestasse à respeito das acusações realizadas pelo senador Renan Calheiros, mas até o momento da publicação desta matéria os questionamentos não foram respondidos. O espaço segue aberto para manifestação.
