Após retirada de pauta, relator do PL das Fake News acena com mudanças no texto e fala em construir consenso na Câmara
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News, afirma trabalhar nas mudanças propostas para o texto a fim de encontrar “a máxima convergência possível”. Em conversa com o site da Jovem Pan nesta sexta-feira, 5, Orlando desconversou quando questionado sobre a data em que a proposta voltará a ser incluída na pauta da Câmara dos Deputados e afirmou que o prazo será decidido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Não falo de data para votação, só o presidente Arthur Lira pode falar. Ele decide a pauta com os líderes”, disse Orlando Silva. Na última terça-feira, 2, o relator disse que uma proposta “mais convergente” sobre o assunto levará, no mínimo, duas semanas. De acordo com Silva, o ponto mais difícil do projeto é atribuir a responsabilidade sobre a fiscalização da lei. “A aplicação das sanções pelo descumprimento da lei é o tema que mais gera controvérsia”, afirmou na ocasião.
A fala do relator, nesta sexta-feira, acontece três dias após o próprio deputado federal pedir a retirada do PL das Fake News da pauta de votação da Câmara, alegando precisar de mais tempo para efetuar mudanças na matéria, após receber cerca de 90 emendas com sugestões. Apesar da alegação do parlamentar do PCdoB, a oposição diz que o pedido ocorreu porque a proposta não tinha votos necessários para ser aprovada. O texto foi levado ao plenário na esteira da pressão das big techs e de críticas de bancadas da Casa, notadamente a evangélica, e de deputados do Partido Liberal ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que passaram a chamar o projeto de lei de “PL da Censura”. Ainda que admita buscar convergência para garantir a aprovação da matéria, que precisará do apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão, Orlando Silva elenca os pontos inegociáveis de seu parecer: o processo de moderação de conteúdos; a mudança no regime de responsabilidades pelas plataformas digitais; as obrigações de transparência para o algoritmos das redes sociais; a remuneração por direito autoral; a garantia de imunidade parlamentar; o dever de cuidado; a análise de risco sistêmico; as ações de fomento à educação; a proteção a crianças e adolescentes; e a tipificação penal.
Outro ponto de discordância entre os parlamentares foi a escolha do órgão que será responsável por fiscalizar a aplicação da lei. Depois da pressão de setores do Congresso, Orlando Silva cedeu e retirou de seu relatório a criação de uma entidade autônoma, ligada ao governo federal – uma ala da Casa afirmava que, ao transmitir esta responsabilidade ao Executivo, poderia haver perseguição a opositores. Orlando Silva passou, então, a defender a escolha da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como entidade reguladora. Segundo o relator disse ao site da Jovem Pan, hoje esta é a proposta que mais reúne apoio na Casa.
