Após teto do ICMS nos combustíveis, Estados defendem aumento do imposto em 2023
Os Estados brasileiros têm reagido à redução forçada do ICMS nos combustíveis e energia. O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) recomendou aos chefes dos executivos estaduais um aumento de 4% no imposto a partir de 2023 para recuperar o equilíbrio fiscal e a manutenção dos serviços públicos. O Comsefaz estima a perda dos Estados em R$ 33,5 bilhões de reais. O tema é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na disputa por compensações após o teto de 17% definido no Congresso para a arrecadação do ICMS sobre serviços de energia elétrica, combustíveis, comunicações e transporte coletivo.
Em entrevista à Jovem Pan News, o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (Ibpt), João Eloi Olenike, destacou que os Estados e a própria União tiveram recordes de arrecadação, cobrou os governadores a apresentarem dados concretos das perdas e defendeu que a redução dos combustíveis gerou benefícios que se refletiram em um maior consumo das famílias: “Vai aumentar mais 2% ou 3% da alíquota interna do Estado porque deixou de arrecadar com combustíveis, energia elétrica e comunicações? Tem que provar isso daqui, a perda que teve”.
“Acho que um aumento tão grande assim é muito exponencial, vai pegar todos os produtos. Obviamente que a arrecadação vai lá em cima. É como se fosse um arroxo fiscal, vamos dizer assim, e não um paliativo para compensar uma eventual perda. Na minha opinião não tem um motivo tão grande para aumentar tanto assim”, argumentou. Após seguidas crises econômicas, além da pandemia e da guerra na Ucrânia, o agronegócio brasileiro manteve sua resiliência e números positivos, o que teria atraído o olhar dos governadores para taxar o setor.
No Paraná e em Goiás, por exemplo, os legislativos estaduais votaram fundos de investimentos em infraestrutura com o dinheiro vindo do agronegócio. Para o consultor Douglas Dweck, a equação é simples para o poder público: “O agro realmente segurou o Brasil. Hoje, ele é 50% da importação e 30% do PIB. Ele chama muita atenção, o Brasil é o celeiro do mundo. Aí eles falam: ‘Como a gente não está taxando isso? Será que não dá pra taxar um pouco mais?”.
“Quem está de fora acha que é fácil, é isso que está acontecendo. Todo mundo está falando em taxação no agro, qual tipo de taxação e discutindo modelos. Me parece que é uma coisa que veio para ficar”, lamentou Dweck. O analista Hugo Garbe reforçou que o agronegócio não é formado apenas por grandes produtores: “O crédito para agronegócio é ainda muito complicado no Brasil. Vejo que o mercado financeiro ainda não entendeu direito como funciona o agronegócio brasileiro. No dia a dia desses produtores rurais, crédito com prazo de safra, que acompanha o prazo da safra do produtor, esse tipo de crédito a pouco tempo que a gente foi ter no Brasil”.
Garbe argumenta que é hora de fomentar ainda mais o agro: “Aproveitar essa pujança que temos em termos geográficos no Brasil, essa riqueza geográfica que proporciona essa vantagem competitiva em relação aos outros países. Quando falo em fomentar, é dar mais crédito, facilitar a produção, geração de emprego e renda e não penalizar uma área que está indo bem”.
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*Com informações do repórter Marcelo Mattos