Apple recebe multa de quase R$ 1 bilhão na França por impor restrições a concorrentes


Autoridade da Concorrência francesa enxergou irregularidades em recurso utilizado no iPhone. Fachada da loja da Apple em Manhattan, em Nova York, em 21 de julho de 2015
REUTERS/Mike Segar
A Apple foi condenada na França, nesta segunda-feira (31), a pagar uma multa de 150 milhões de euros (cerca de 934 milhões de reais) por causa de um recurso no IPhone e no iPad que restringe a livre concorrência em publicidade.
Segundo a Autoridade da Concorrência francesa, que regula o setor, o recurso ATT (‘App Tracking Transparency’) dificulta que concorrentes ofereçam anúncios personalizados. Segundo a Apple, o ATT é uma proteção adicional dos dados privados dos usuários,
A agência afirma que as características do recurso “não são nem necessárias e nem proporcionais” ao objetivo alegado pela Apple de proteger os dados dos usuários.
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Adotado pela empresa americana no início de 2021, o dispositivo ATT abre uma janela de consentimento sempre que o usuário inicia um aplicativo.
Se o usuário escolher ‘não’, o aplicativo perde acesso a um número único que permite rastrear sua atividade online.
Empresas do setor de publicidade francês apresentaram a primeira denúncia ao órgão regulador em 2021.
Questionada, a Apple disse que não comentaria a decisão.
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