Aprovação do arcabouço fiscal dá forças para reforma da previdência, avalia deputado
Após seguidos adiamentos, nesta semana a Câmara dos Deputados deve votar, em plenário, o mérito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que instituiu o novo arcabouço fiscal no país, chamado de “Regime Fiscal Sustentável”. Sob relatoria do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), o texto teve a urgência aprovada na última quarta-feira, 17. Para comentar a tramitação do projeto, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP). Questionado sobre a relação desta votação com a futura proposta da reforma da previdência, o parlamentar afirmou que a aprovação de um projeto ajuda o outro: “Dá força sim, primeiro porque é uma responsabilidade que nós temos com o Brasil. O Congresso não precisa simplesmente fazer uma oposição burra, aquela oposição que não importa o que seja eu sou contra. Temos que discutir, é o nosso papel e responsabilidade”.
“Temos que discutir, é nosso dever, por isso fomos votados pela sociedade e por isso estamos aqui. O que não significa que vamos dar força para o governo fazer o quiser. Vamos dar sim uma liberdade e segurança para as próximas pautas. Claro que a PEC na qual o Agnaldo Ribeiro é relator tem que ser votada também e discutida ainda neste semestre”, declarou. O deputado destacou que a elaboração de uma nova regra fiscal era urgente, independentemente do governo que ganhasse as eleições em 2022: “Se nós estivéssemos hoje com o presidente Bolsonaro também teríamos que fazer esta mesma regra, teríamos que mexer na regra que hoje existe. Não é uma pauta desse governo, é uma pauta que o Brasil precisa e que o Congresso precisa votar. Conversas tem sido muito boas, o governo cede em uma parte e o Congresso cede em outra. Estamos trabalhando para deixar bem claro que o governo não tem uma carta branca para gastar e sim algumas regras a serem cumpridas”.
Cezinha de Madureira ainda ressaltou que o arcabouço fiscal não dá liberdade absoluta para o governo gastar e que existe uma fiscalização prevista no texto: “Essas regras não são uma carta branca para o governo fazer o que quiser. Nós temos os compromissos fechados com a educação no Fundeb, com a saúde, e são compromissos que têm que ser cumpridos, não tem furo no teto de gastos. Nos últimos anos, com a pandemia, a gente veio abrindo os cofres do Brasil. Isso impacta na nossa dívida, impacta diretamente no emprego e impacta na insegurança jurídica. Algumas regras têm que ser cumpridas. Por exemplo, o ministro da Fazenda tem que ir a cada seis meses se explicar, e a cada dois meses mandar um relatório para o Congresso, para não deixar o governo à vontade fazendo o que quer e furando o teto de gastos”. Com relação à tramitação, o parlamentar afirmou que o governo deve acatar as alterações no texto para conseguir aprová-lo.
“O governo hoje não tem base sólida no Congresso. Quando vem um tema como esse, eu acredito que, tanto o governo, quanto nós da direita, não temos que fazer oposição. Se fizer oposição, tem que ser uma oposição inteligente porque nós estamos falando da sistemática do país, que inclusive está falido. Aqui não é a Suécia ou a Suíça (…) O Congresso é livre, o governo não tem uma base sólida hoje no Congresso. É provável que parte dessas emendas e destaques que virão no meio da aprovação devem ser anunciados e o governo vai ter que ceder. O que nós temos que fazer? Deixar o governo trabalhar, porque o Brasil precisa (…) Mas não podemos deixar o governo à vontade, por isso temos que fazer com que o governo acate algumas emendas. Sozinho o governo não tem voto para aprovar, por isso precisa acatar algumas emendas nossas”, argumentou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
