Brasil se recusa a assinar apelo por tratado global mais rígido contra poluição plástica
O Brasil decidiu não assinar o apelo por um tratado global mais ambicioso contra a poluição plástica, durante as negociações da ONU que visam estabelecer um acordo internacional juridicamente vinculante sobre o tema. A decisão foi oficializada em meio à reta final das discussões do comitê intergovernamental que negocia o tratado, encerradas em 11 de junho. O documento rejeitado pelo Brasil foi assinado por cerca de 100 países, incluindo a União Europeia, Canadá e nações africanas, que defendem a redução da produção de plástico virgem e a regulação de produtos químicos tóxicos presentes nos plásticos. A justificativa do governo brasileiro gira em torno da defesa de uma “transição justa”. O Itamaraty argumenta que o país só poderá apoiar metas mais rígidas se houver garantias concretas de financiamento e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento. O Brasil se alinhou a outras nações que resistem a limitar a produção de plásticos, como China, Arábia Saudita, Irã e Rússia. Para esse grupo, o foco deve estar na melhoria da gestão de resíduos, e não em restrições à indústria petroquímica. A posição brasileira também busca proteger o setor produtivo nacional e os catadores de recicláveis, que teriam impactos diretos em caso de metas mais agressivas sem apoio financeiro.
A decisão gerou críticas de ambientalistas, que apontam incoerência entre o discurso climático adotado pelo Brasil em fóruns internacionais e a postura adotada agora. Segundo estimativas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Brasil despeja cerca de 300 mil toneladas de resíduos plásticos nos oceanos todos os anos. Além disso, pesquisa da WWF indica que 85% dos brasileiros defendem a redução global da produção de plástico, o que mostra um descompasso entre a posição oficial e o desejo da população. A próxima rodada de negociações está marcada para agosto, em Genebra. O governo brasileiro espera que até lá haja avanços em propostas de financiamento, como a criação de um fundo internacional para apoiar países em desenvolvimento na implementação do tratado. Enquanto isso, tramita no Senado um projeto de lei que proíbe plásticos de uso único no país, sinalizando que o tema pode avançar no plano doméstico, mesmo diante da hesitação no cenário global.
