Brunini declara calamidade financeira e implementa medidas de contenção de despesas em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), oficializou um decreto de calamidade financeira na capital, que inclui a redução das despesas em 40% e a reavaliação de licitações e contratos. O decreto, publicado na Gazeta Municipal na última sexta-feira (3), tem uma vigência máxima de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
De acordo com o prefeito, essa ação foi motivada pela situação fiscal deixada pela administração anterior, a qual compromete tanto o pagamento de salários quanto a manutenção dos serviços essenciais. Durante o período de 180 dias, serão realizadas a reavaliação de licitações, a análise de contratos vigentes, a renegociação de acordos, a revisão das planilhas de custos e a criação de órgãos de suporte.
O decreto menciona, entre os motivos que justificam a sua emissão:
– Aumento das despesas em 135% em comparação ao crescimento das receitas, que foi de 115%, entre 2016 e 2024;
– Dívida fundada superior a R$ 1,6 bilhão, herdada da gestão anterior (2017-2024);
– Déficit financeiro de R$ 518,7 milhões e despesas não empenhadas totalizando R$ 369,6 milhões;
– Folha de pagamento dos servidores referente a dezembro de 2024, no valor de R$ 102 milhões, ainda não quitada.
Além disso, o documento estabelece uma auditoria emergencial nas contas públicas, com um prazo de 90 dias para a apresentação de um diagnóstico detalhado da situação financeira. Também será criado um comitê de crise, responsável por monitorar e sugerir ações que visem o reequilíbrio das finanças municipais, contando com representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração.
Abilio destacou que a prefeitura dispõe de apenas R$ 20 milhões em caixa, enquanto a folha de pagamento totaliza R$ 78 milhões.O prefeito foi eleito com 171.324 votos, representando 53,80% dos votos válidos, conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua primeira semana à frente da prefeitura, Abilio enfatizou a necessidade de implementar cortes de despesas visando equilibrar as contas da capital, planejando reduzir R$ 100 milhões em gastos desnecessários e contratos mal administrados nos primeiros três meses de gestão.
Para o ano de 2025, Abilio terá à sua disposição a Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 5,4 bilhões. Este projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal em dezembro de 2024.
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