Cade dá sinal verde para compra da Samm pela Luna Fibra

A aquisição da Samm (Sociedade de Atividades em Multimídia) do Grupo CCR, pela Luna Fibra, da Surf Telecom, foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o órgão antitruste, a operação configura uma mera substituição de agente econômico, não demandando, deste modo, prejuízos ao ambiente concorrencial.

De acordo com o Cade, a Luna Fibra é uma empresa brasileira que desenvolve atividades de teleatendimento. O Grupo Luna Fibra atua principalmente no setor de telecomunicações por meio da Surf Telecom, uma operadora móvel virtual, que presta serviços de SMP como uma plataforma de tecnologia white-label, por meio de um modelo de distribuição B2B2C, de modo que organizações em diversos segmentos possam se tornar operadoras que ofertam aos seus clientes planos de celular e conectividade com marca própria, atuando também como agregadora MVNO.

Por sua vez, a Samm atua no setor de telecomunicações com a prestação SCM, tendo como negócio principal a prestação de serviços de transmissão de dados em alta capacidade por meio de redes de fibra óptica. A Samm fornece soluções diversas de conectividade, transporte de dados e cessão de capacidade de fibra ótica para clientes corporativos e outras operadoras, e está presente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.

A rede de cobertura própria da Samm conta com backbone de extensão superior a 4.899 quilômetros de fibra óptica subterrânea, possuindo, ainda, rede de mais de 2.021 quilômetros de acesso óptico em rede urbana. A aquisição é parte da movimentação da Luna Fibra, que se tornou uma rede neutra de fibra óptica.

Segundo as empresas, não existe relação horizontal ou vertical entre o SCM e as redes de fibra ótica (backbone e backhaul) detidas pela Empresa-Alvo, de um lado, e o serviço de telefonia móvel ofertada pelo Grupo Luna Fibra, de outro. Trata-se de serviços que integram mercados relevantes diversos e contam com infraestrutura de rede bastante distintas.

Além disso, explicaram que, embora a Surf Telecom também seja autorizada do Serviço de Telefonia Comutado Fixo (STFC) e do SCM, esse serviço não é ofertado comercialmente, a empresa fornece serviços de banda larga pontualmente em comunidades carentes sem auferir remuneração relevante

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