Cade faz 34 perguntas ao mercado sobre o acordo Winity/Telefônica

O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – enviou um questionário com 34 perguntas a diferentes stakeholders do mercado de telecomunicações sobre o acordo Winity/Telefônica. Receberam os questionários as empresas TIM, Claro, Unifique, V.Tal, Fibrasil, I-Systems e IHS Towers, além das entidades ABR Telecom e Telcomp. A instituição queria receber as respostas em 10 dias, mas diferentes empresas já pediram a dilação do prazo, devido à complexidade das questões apresentadas e deverá ficar para 2023.

No documento, o Cade apresenta ao mercado as três linhas mestras do contrato entre as duas empresas, que são:

• A Winity alugará à Telefônica Brasil, na forma de cessão do direito de uso em caráter secundário, um bloco de 5 + 5 MHz da sua faixa de espectro 700 MHz em determinados municípios, conforme previsto no Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequência;
• A Telefônica Brasil disponibilizará meios de rede à Winity, consubstanciados em recursos integrantes da rede de acesso da Telefônica Brasil para a constituição da rede de serviços da Winity, para fins de cobertura e atendimento dos trechos de rodovias e das localidades conforme obrigações por ela assumidas com a aquisição do direito de uso do espectro 700 MHz no Leilão do 5G, em modelos de roaming (“Acordo de Roaming”) e, posteriormente, RAN Sharing (“Contrato de RAN Sharing”); e
• A Telefônica Brasil contratará da Winity cobertura para serviços de infraestrutura de telecomunicações móveis ao longo do território brasileiro, conforme previsto no Contrato Master de Cessão de Uso e Construção (“MLA”).

As perguntas do Cade

Entre as questões abordadas, o órgão antitruste quer saber como o mercado avalia o surgimento das empresas de redes neutras, e o que caracterizaria essa “neutralidade”.  Pergunta sobre se alguma empresa já contrata frequências em caráter secundário, em quais localidades e a que valores.

Quer detalhes dos acordos de Ran Sharing já realizados, com fornecimento dos contratos, as localidades contempladas, as tecnologias e arquiteturas de rede utilizadas.

Pergunta a opinião das empresas sobre as principais barreiras no mercado de voz e dados móvel. Essa barreiras devem ser detalhadas quanto aos investimentos, a importância das economias de escala e escopo para tornar efetiva a rivalidade e as autorizações regulatórias necessárias.

Pede ainda que as empresas apresentem estimativa de tempo, custo total e escala mínima viável (“EMV”) para que um entrante se torne um rival efetivo no mercado de serviços móveis de voz e dados. Ainda, as empresas precisam informar quais os  requisitos para uma empresa atuante no mercado de telecomunicações precisa preencher para poder contratar com sua empresa, elencando fatores como: quantidade mínima de torres exigida para se contratar, requisitos técnicos necessários, licenças de órgãos governamentais, ou exclusividade.

O Cade quer saber ainda do mercado os planos de investimentos no segmento do serviço móvel para os próximos dois anos, e se ampliará atuação para outros segmentos. E, se há capacidade ou incentivos, após a operação proposta, para que as empresas envolvidas na operação, em quaisquer DDD no Brasil, imponham política de preços e/ou de restrição de quantidades a empresas concorrentes no mercado de serviços móveis de voz e dados.

Por fim, pede diversas projeções sobre as dinâmicas atuais e futuras do mercado de telecomunicações e qual a opinião das empresas sobre um dos argumentos utilizados pela Winity, de que a “operação se relaciona com a concretização das políticas públicas, sobretudo no âmbito do Leilão do 5G e na faixa de 700 MHz, voltadas à garantia da conectividade da população brasileira, beneficiando milhares de consumidores a partir da ampliação de cobertura de redes móveis em diversas localidades no território nacional”.

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