Na conta certa: Caixa Econômica transfere R$ 28,6 milhões em multas ao X
A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas aplicadas ao X (antigo Twitter) para a conta correta no Banco do Brasil, conforme ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A quantia refere-se às penalidades impostas devido a descumprimentos relacionados a ordens judiciais anteriores.
A Secretaria da Corte ainda precisa confirmar a quitação do valor. Após essa verificação, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise. Só depois dessa manifestação, o ministro Moraes decidirá sobre o desbloqueio da plataforma, ainda sem previsão definida para o término desse processo.
Lembre o caso com o X
O X e a Starlink, ambas empresas de Elon Musk, enfrentam multas impostas pelo ministro Moraes por descumprimento de decisões judiciais. Em agosto, Moraes ordenou o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas bancárias das empresas.
Em setembro, o X foi multado novamente em R$ 10 milhões por tentar burlar o bloqueio imposto pela Anatel, permitindo o acesso à rede social por meio de uma atualização de sistema. Além disso, o representante legal do X no Brasil foi condenado a pagar R$ 300 mil por desobediência judicial.
O caso começou em 18 de agosto, quando o X anunciou que deixaria de cumprir decisões do STF, ameaçando encerrar suas operações no Brasil. Em resposta, Moraes determinou o bloqueio da plataforma no País até que todas as ordens judiciais fossem respeitadas.
Agora, com a transferência de R$ 28,6 milhões pela Caixa Econômica para o Banco do Brasil, a confirmação do pagamento e o parecer da Procuradoria-Geral da República são aguardados para que Moraes possa decidir sobre o eventual desbloqueio do X, sem um prazo definido para essa decisão.
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