Câmara aprova prorrogação da regularização fundiária sob relatoria de Carol De Toni
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 4.497/2024, com 328 votos a favor, que prorroga o prazo para a regularização de imóveis rurais situados na faixa de fronteira. A proposta foi relatada pela deputada federal Carol De Toni (PL-SC), que atua como líder da Minoria e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na região Sul.
Originado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), o projeto atende a uma demanda crítica de milhares de produtores rurais que, devido a entraves burocráticos e à falta de acesso técnico, não conseguiram concluir a regularização fundiária dentro do prazo atual, que se encerraria este ano. Com a nova legislação, o prazo é estendido até 2030, estabelecendo regras mais claras e uniformes em todo o país.
A medida impacta diretamente uma área que corresponde a 16% do território nacional, abrangendo 128 milhões de hectares, 11 estados e 588 municípios, beneficiando mais de 11 milhões de brasileiros que vivem e trabalham nessas regiões de fronteira. Além disso, o texto reitera a garantia de isenção e a prorrogação do prazo para o georreferenciamento de pequenos produtores — um passo fundamental que, sem o devido apoio técnico ou acesso às isenções prometidas, tem se tornado um entrave à regularização. A nova norma visa evitar bloqueios em cartórios e a perda da posse da terra por ocupantes de boa-fé.
“Essa é uma pauta de justiça, respeito e segurança jurídica para quem vive da terra. Estamos falando de agricultores que produzem, geram empregos e alimentam o Brasil. Não é razoável exigir regularização de quem sequer teve acesso aos meios técnicos ou à isenção prometida pelo governo”, declarou Carol.
A deputada ressaltou que o relatório foi elaborado a partir de um diálogo técnico com produtores rurais e representantes do setor produtivo. “Nosso compromisso foi construir uma proposta com o pé no chão, que reconhece a realidade do campo e destrava uma burocracia que sufocava o produtor. Agora, com o prazo estendido e procedimentos mais claros, vamos garantir a quem planta o direito de continuar produzindo com tranquilidade”, completou.
A proposta já havia recebido aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e teve o regime de urgência aprovado em 26 de maio, contando com amplo apoio da FPA. O texto agora segue para apreciação no Senado, integrando a lista de prioridades legislativas do setor agropecuário para 2025.
