Câmara debate regulação de big techs pela Anatel e cria comissão para IA
Deputados federais se reúnem em ao menos dois eventos na próxima semana envolvendo temas diretamente relacionados ao setor de tecnologia e telecom. Na terça-feira, 20 de maio, ocorrem na Câmara a instalação da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial e uma audiência pública para debater os impactos econômicos e concorrenciais do Projeto de Lei 2768/2022, que propõe atribuir à Anatel a responsabilidade de regular plataformas digitais no Brasil.
Anatel na regulação de plataformas
O Projeto de Lei 2768/22 será discutido em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, às 16h30, no plenário 5. A proposta que tramita na Câmara prevê que a Anatel passe a regular a atuação de plataformas digitais como buscadores, redes sociais, serviços de e-mail, nuvem e compartilhamento de vídeo. Além disso, institui uma taxa a ser paga por grandes empresas do setor.
O debate foi solicitado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), com base em estudo da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) que avalia impactos econômicos e concorrenciais da medida. O estudo será apresentado durante a audiência e dividido em três seções: análise dos critérios de designação das empresas a serem reguladas, identificação dos atores afetados e estimativas dos impactos econômicos para o mercado e consumidores.
Entre os convidados confirmados estão Juliano Maranhão (Legal Grounds Institute), Mônica Fujimoto (IDP), Sérgio Alves (ALAI) e Silvia Fagá (Ecoa Consultoria Econômica). Representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Universidade RadBoud foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.
Comissão sobre inteligência artificial será instalada
Mais cedo, às 14h, no plenário 14, será instalada a Comissão Especial que discutirá o Projeto de Lei 2338/23, originado no Senado, que trata da regulação da inteligência artificial no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e resulta do trabalho de uma comissão de juristas.
A instalação da comissão marca o início formal da tramitação do texto na Câmara. Na ocasião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A comissão será composta por 33 deputados titulares e 33 suplentes. Entre os nomes confirmados estão parlamentares de diferentes legendas, como Luisa Canziani (PSD-PR), Reginaldo Lopes (PT-MG), Kim Kataguiri (União-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), entre outros.
A tramitação do PL 2338/23 deve abrir espaço para debates sobre limites éticos, segurança, impactos econômicos e modelos de governança da IA no país. (Com Agência Câmara)
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