CCJ da Câmara decide manter prisão de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval para manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em julgamento iniciado nesta quarta-feira (10) por 39 votos favoráveis e 25 contra. Chiquinho Brazão foi detido preventivamente sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. A ordem de prisão foi efetuada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Chiquinho Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23.
No dia 26 de março, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso, leu seu parecer em que defende a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça. De acordo com o Supremo, estes atos continuavam a ser praticados ao longo do tempo, como os que configurariam obstrução da justiça. Na mesma reunião, por videoconferência, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu. Segundo ele, os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, disse. Depois da leitura do parecer de Matos, um pedido de vista coletivo adiou a votação para esta semana.
Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão de Brazão será analisada pelo Plenário da Câmara, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.
