Lira pode realinhar debate sobre regulação das redes

Alvo do sistema virtual de cancelamento de reputações, Arthur Lira disse em entrevista à TV Câmara que a regulação das redes sociais é urgente. Ele está certo. Embora tenha declarado publicamente apoio ao PL 2630, o presidente da Câmara tem sido aconselhado a adotar uma solução mais simples: um projeto de lei para proibir o anonimato de usuários nas plataformas. A Constituição, em seu artigo 5º, prevê a “livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato”. Proibi-lo nas redes, portanto, é uma exigência constitucional e pode resolver boa parte do problema relacionado ao discurso de ódio e à disseminação de notícias falsas. A morte da jovem Jéssica Canedo, vítima de uma fake news reproduzida em série por uma rede de perfis de fofoca que parecem atuar num esquema semelhante ao de pirâmide financeira, assustou o presidente da Câmara. Muitos desses perfis também parecem atuar engajados em pautas políticas e campanhas eleitorais. Nesse caso, as big techs precisar ser cobradas a identificar e combater esse mecanismo. O PL 2630 não aborda essas questões, mistura regulação com direitos autorais (outra demanda justa) e ainda avança sobre o conteúdo, o que desbordará em censura. Um novo projeto de lei, mais simples e objetivo, é o melhor caminho.