CNA pede recursos para o seguro rural e linhas de investimentos em propostas para o Plano Agrícola e Pecuário
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nesta quarta-feira (24) suas propostas para o próximo Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025. O documento, elaborado em conjunto com diversas entidades do setor, apresenta dez pontos prioritários voltados para o fortalecimento da agricultura e pecuária no país. Entre as propostas destacadas pela CNA estão o aumento dos recursos para o seguro rural e a priorização das linhas de investimento. Além disso, a entidade defende a regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe e o incentivo ao mercado de capitais e títulos privados. O documento, que conta com 51 páginas e sete capítulos, foi construído em colaboração com federações, sindicatos rurais, produtores e outras entidades do setor agropecuário. As propostas foram discutidas em encontros realizados em diferentes regiões do país.
A CNA ressalta a importância de um plano para mitigar os riscos diante do cenário de adversidades climáticas decorrentes do El Niño, destacando a necessidade de mais recursos para a subvenção do prêmio do seguro rural. A entidade alerta para a redução na área coberta pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) nos últimos anos, o que representaria um desafio adicional para os produtores rurais. É enfatizada no documento importância de políticas agrícolas eficientes, como o crédito rural, o seguro rural e a garantia de preços mínimos, a fim de assegurar a sustentabilidade do setor agropecuário no Brasil. “Associados aos desafios climáticos, às projeções de redução nos preços dos produtos agropecuários e à manutenção dos custos de produção ainda em patamares elevados, os obstáculos enfrentados pelos produtores rurais ampliam-se, comprometendo as margens brutas do setor, o que coloca em xeque a viabilidade econômica de muitas atividades agropecuárias”, alerta a entidade. As propostas apresentadas, segundo a CNA, visam contribuir para a superação desses desafios e promover o desenvolvimento sustentável da produção de alimentos no país.
Veja as 10 propostas:
- Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025;
- Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar, garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra;
- Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro);
- Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio;
- Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural;
- Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe;
- Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais;
- Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental;
- Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor;
- Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
