Com defesa da Norma 4 e da governança da internet, começa a Abrint 2025
Na abertura do Abrint Global Congress 2025, realizada ontem, 6 de maio, provedores regionais reforçaram a defesa da Norma 4 e da atual estrutura de governança multissetorial da internet no Brasil. O evento reuniu autoridades públicas e lideranças do setor no Distrito Anhembi, em São Paulo. A feira e congresso acontece até 9 de maio no local.
A Norma 4, que estabelece a divisão regulatória entre o que é internet e o que é telecomunicações, foi citada diversas vezes como pilar essencial para a expansão da banda larga fixa no país desde a década de 1990. Mauricélio Oliveira, diretor presidente executivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que deixa o cargo ao final do evento, afirmou que a existência da norma contribuiu decisivamente para a proliferação de ISPs no território nacional.
Cobrou um canal institucional de diálogo com a Anatel para debater a possível extinção do regulamento. Ele também defendeu a destinação integral do espectro de 6 GHz para uso não licenciado, como o Wi-Fi. A Anatel decidiu, no final de 2024, destinar 700 MHz dessa faixa para o serviço móvel pessoal.
A preocupação foi reiterada por Wardner Maia, integrante do conselho do LACNIC, o Registro de Endereços da Internet para a América Latina e o Caribe: “Seria impossível imaginar que só as grandes operadoras nacionais conseguiriam atender áreas remotas como o sertão nordestino ou da Amazônia”.
A diretora da Abrint, Cristiana Sanches, também elogiou o modelo vigente e a decisão história de Sérgio Motta, então ministro das comunicações, em atribuir um papel às operadoras e outro aos provedores em releação ao funcionamento da internet.
Além das discussões sobre a regulação, a cerimônia de abertura prestou homenagens a personalidades históricas da internet brasileira. Foram lembrados Sérgio Motta, ex-ministro das Comunicações que conduziu a privatização do setor em 1997; e Tadao Nakahashi, técnico pioneiro em infraestrutura digital. Demi Getschko, responsável pela implementação da internet no país, recebeu também troféu e reiterou a defesa do modelo multissetorial da internet brasileira.
As presenças do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, e dos superintendentes da Anatel, José Borges (Competição) e Vinícius Caram (Outorga e Recursos à Prestação), reforçaram o tom institucional do evento e abriram espaço para articulações sobre o futuro regulatório das pequenas operadoras.
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