Com regime fiscal favorável, Brasil pode triplicar número de dispositivos IoT até 2030

O Brasil pode alcançar até 118,4 milhões de dispositivos de Internet das Coisas (IoT) em operação até 2030, caso mantenha a política de desoneração tributária estabelecida pela Lei nº 14.108/2020. A estimativa está no estudo “Promoção da Competitividade do Ecossistema de IoT no Brasil”, publicado por Agostinho Linhares e Leonardo Euler de Morais, do IPE Digital. O estudo foi encomendado pela Telcomp, associação que reúne operadoras competitivas de telecomunicações.

Segundo os autores, 43,75% da demanda entre 2021 e 2025 pode ser atribuída à vigência do regime fiscal atual, resultando na ativação de cerca de 9 milhões de dispositivos no período. Sem a prorrogação da política, o país deve atingir, no máximo, 44,7 milhões de dispositivos em 2030 — uma diferença de quase três vezes.

“A transformação digital passa, necessariamente, pela adequação tributária. No ecossistema de IoT, adequação tributária é sinônimo de estímulo à inovação e ganho de produtividade”, afirma Leonardo Euler.

A importância da política pública

A Lei nº 14.108/2020, válida até 31 de dezembro de 2025, corrigiu distorções tributárias na cadeia de valor do IoT ao isentar taxas como TFI, TFF, CFRP e Condecine para dispositivos máquina-a-máquina (M2M). Os dados do estudo revelam que a política já gerou R$ 2,57 bilhões em arrecadação adicional entre 2021 e 2025, valor 3,3 vezes superior à renúncia fiscal concedida no período.

Euler destaca ainda que “a racionalização favorece a otimização fiscal — menos distorções, mais eficiência”, e acrescenta: “A Lei nº 14.108/2020 mostrou que a adequação tributária é possível — e seus efeitos são positivos e mensuráveis, inclusive sob a ótica fiscal”.

A arrecadação indireta inclui tributos como ICMS, ISS, IPI, FUST, FUNTTEL e PIS/Cofins, recolhidos ao longo da cadeia produtiva e comercial da tecnologia IoT.

Comparação internacional e risco de retrocesso

Apesar do avanço recente, o Brasil ainda está atrás de países como Coreia do Sul, Estados Unidos e Alemanha em número de dispositivos por habitante. O estudo aponta que uma política fiscal perene é essencial para garantir previsibilidade e alinhar o país às melhores práticas internacionais. Governos como os dos Estados Unidos, Japão e Alemanha já adotam incentivos estruturais e permanentes para tecnologias emergentes.

“Promover a competitividade do ecossistema de IoT no Brasil é essencial para impulsionar a transformação digital e a inovação. A descontinuidade da racionalidade tributária será prejudicial não apenas para o setor de telecomunicações, mas principalmente para a competitividade de produtos brasileiros”, afirma Agostinho Linhares.

Propostas e ampliação do escopo

Entre as recomendações, os autores sugerem:

• Prorrogação ou institucionalização permanente da política fiscal vigente, de modo a garantir estabilidade para investidores e desenvolvedores.
• Ampliação do escopo da desoneração, incluindo terminais de pagamento eletrônico, como máquinas de cartão, o que estimularia a inovação no setor financeiro e promoveria inclusão digital.

Segundo os dados apresentados, 2025 será decisivo para o futuro do ecossistema de IoT no Brasil. A depender das decisões sobre a continuidade da desoneração, o país pode ampliar sua base instalada de dispositivos conectados e acelerar o uso de soluções em áreas como agronegócio, cidades inteligentes, saúde e indústria 4.0.

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