Combate ao IPTV pirata inclui acordo com marketplaces
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conta com apoio de marketplaces para reforçar a proibição da venda de equipamentos de IPTV pirata. A regra exigida é de que o número da certificação do equipamento junto à autarquia deve ser informado no anúncio dos produtos, com verificação da validade.
Os conselheiros da agência comentaram sobre o caso durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 9, na qual apresentaram o Plano de Ação para identificar e bloquear os servidores responsáveis pela transmissão irregular do conteúdo.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, explicou que as tratativas com as empresas que acabam promovendo a venda de aparelhos de IPTV pirata, mesmo sob proibição, já ocorre antes mesmo do Plano de Ação, pois faz parte do programa de combate à pirataria.
“Isso já foi identificado pela Anatel, já foi objeto de fiscalização e de busca e apreensão em centros de distribuição , não sei se de todas essas empresas, mas Mercado Livre e Amazon com certeza. Essas empresas já foram autuadas pela agência, justamente por estarem vendendo equipamentos não certificados”, afirmou Baigorri.
O presidente reconhece, no entanto, que apesar dos processos, as plataformas seguem intermediando a venda de equipamentos não certificados.
“Elas estão respondendo processos sancionadores aqui na Agência e continuam [vendendo]. O que a gente exige dessas empresas é que quando eles fazem o anúncio de um equipamento, coloquem o número de certificação. Todo equipamento recebe um código de certificação e há uma exigência para que isso seja colocado, justamente para o consumidor ter a noção de que aquele equipamento é certificado”, afirmou.
Novos acordos
O superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Barros, explicou os obstáculos que envolvem o controle dos marketplaces.
“Esses marketplaces já sentaram à mesa conosco e estão fazendo o bloqueio desse tipo de venda irregular […] Tem empresas que estão mais adiantadas do que outras no processo, porque elas começaram a exigir, isso diminuiu um pouco a venda, mais aí tinha gente que colocava números inválidos lá, por exemplo”, contou Barros.
Diante da dificuldade, a agência estabeleceu etapas para o controle das empresas. Além de exigir o número da certificação da Anatel, as plataformas devem ainda analisar se o código é válido e se está de acordo com o produto anunciado.
O conselheiro Moisés Moreira complementou que a Amazon e a Shopee, “já procuraram a Anatel e estão em processo de um termo de cooperação para colaborar” no combate ao IPTV pirata.
Moreira destacou também que a Anatel já firmou colaboração com a Receita Federal, para que a chegada de equipamentos não certificados nos postos sejam notificadas à agência.
A Anatel vai bloquear o acesso dos usuários aos conteúdos transmitidos de forma irregular. Os consumidores podem checar se seu equipamento é licenciado a partir de consulta do código da certificação do aparelho no site da agência.
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