Comissão na Câmara debate a divisão dos 6 GHz e adia votação do PL sobre fair share

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados foi palco de mais um debate a respeito da decisão tomada pela Anatel de dividir a faixa de 6 GHz entre Wi-Fi e o Serviço Móvel Pessoal nesta quarta-feira, 9 de julho.

A pauta do dia teria ainda a votação do PL 469/24, que proíbe operadoras de cobraram pelo tráfego de dados das big techs, mas o assunto foi postergado diante de uma sessão praticamente sem parlamentares.

6 GHz

Sem deliberação, tratou-se apenas da divisão da faixa de 6 GHz na sessão da CCTI da Câmara. Entidades setoriais como Abrint, Conexis, TelComp, além de representantes da própria agência, demonstraram o tamanho da discórdia entre o setor móvel e o setor de banda larga fixa em relação ao tema.

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Caram, disse que a decisão da agência é neutra e que a medida atende “os dois lados”.

Segundo ele, o compartilhamento da faixa é necessário porque o espectro é limitado e é preciso liberar mais faixa para suportar o aumento da velocidade do tráfego de dados. Disse ainda que a medida busca minimizar o custo de implantação da próxima geração de telefonia móvel: “O brasileiro precisa do 6G com um preço acessível”. Ele afirmou que “o resto do mundo” optou pelo modelo de compartilhamento de faixa, colocando o Brasil em posição de harmonia com medidas de outros países.

Conexis: sem divisão, sem leilão

Analogicamente à Anatel, a Conexis Brasil argumentou que o país “estaria isolado do resto do mundo, caso não concordasse com essa proposta de divisão da faixa, porque mais de 60% do mundo optou por este modelo”, afirmou Fernando Soares, Diretor de Regulação e Inovação. Ao posicionar-se, lembrou que, sem divisão, não há leilão, instrumento utilizado por Anatel e governo para realizar políticas públicas de melhoria da conectividade e do ambiente digital. “Não é possível fazer políticas públicas para [conectar] UBSs, por exemplo”, exemplificou.

Juliano Stanzani, diretor do departamento de Polícia Setorial do Ministério das Comunicações, ponderou ao citar ser necessário “coordenação e atuação coordenada entre desenvolvedores e fabricantes”, para manter “a complexa teia de interesses que envolvem questões de geopolítica, prestadores de serviços, governo, pessoas físicas, empresas”.

Decisão repentina

Contrários à divisão de faixa, TelComp, Abrint, Abrasat afirmam terem sido “pegos de surpresa” com a decisão da agência. Amanda Ferreira, Gerente Jurídica e Regulatória da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) afirmou que “esta divisão definida pela Anatel favorece a concentração de espectro”.

E ressaltou: “A forma como a Anatel tomou essa decisão de propor a divisão da faixa compromete a segurança jurídica. As áreas mais remotas do país acessam internet de redes Wi-Fi, de provedores locais. Ainda que o espectro seja limitado, apenas disponibilizar mais espectro e o governo não investir em infraestrutura não é a solução”, ponderou.

“Esta decisão de divisão da faixa da Anatel pegou o mercado de surpresa, ficamos com um único canal [para o Wi-Fi] disponível, isto trará grandes problemas. Os provedores vinham buscando inovações, preços competitivos”, disse Basílio Rodriguez Perez, vice-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Ele ainda afirmou que “88% da conectividade vem por meio do Wi-Fi, ou seja, uma rede fixa. O crescimento da rede fixa no Brasil é superior a 6%, estes dados não são da Abrint, são da UIT”.

Interferências em satélites

“Nós nos manifestamos contra esta divisão porque a cobertura dos satélites pode sofrer interferência, esta divisão proposta precisa ser mais bem analisada. Há estudos que demonstram risco de interferência, portanto, é preciso de condições técnicas de uso e mitigação de riscos”, pontuou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat), Mauro Wajnberg.

O post Comissão na Câmara debate a divisão dos 6 GHz e adia votação do PL sobre fair share apareceu primeiro em TeleSíntese.