Congresso do Peru aprova antecipação de eleições para abril de 2024
O Congresso do Peru aprovou nesta terça-feira, 20, um projeto de lei para antecipar as eleições gerais no país para abril de 2024, para que o mandato das atuais autoridades executivas e legislativas termine no final de julho daquele ano, e não no mesmo mês de 2026. O projeto de lei, apresentado pelo presidente do Comitê de Constituição da casa, o fujimorista Hernando Guerra, recebeu 93 votos a favor, 30 contra e uma abstenção na primeira votação, que deverá ser endossada na próxima legislatura ordinária, que vai começar em 1º de março. Como uma reforma constitucional, a lei exigia um mínimo de 87 votos para ser submetida a uma segunda votação na próxima legislatura ou 66 para ser submetida a um referendo. A atual legislatura, que deveria terminar na semana passada, foi prorrogada pelo plenário do Congresso até 28 de fevereiro. A lei aprovada modifica a duração constitucional do mandato da presidente Dina Boluarte, dos 130 membros do Congresso e dos representantes no Parlamento Andino por meio de uma disposição transitória que indica que a chefe de Estado concluirá seu mandato em 28 de julho de 2024, e os legisladores dois dias antes, em 26 de julho. A decisão do Congresso veio depois que o plenário na terça-feira aprovou a reconsideração de um primeiro projeto para antecipar as eleições para dezembro de 2023, após uma votação na semana passada que rejeitou a iniciativa. Precisamente, os órgãos do sistema eleitoral peruano indicaram na terça que a data mais próxima para a realização de um novo processo eleitoral presidencial e legislativo era dezembro de 2023. Boluarte assumiu a presidência no último dia 7 no lugar de Pedro Castillo, de quem era vice. Ele foi destituído pelo Congresso e preso provisoriamente logo após ordenar a dissolução do próprio parlamento, anunciar a formação de um governo de emergência, cujo andamento se daria por meio de decretos, convocar uma assembleia constituinte e reorganizar o sistema de justiça.
*Com informações da EFE
