Conselho aprova orçamento de R$ 1,28 bilhão do Fust para 2026

O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) aprovou a proposta orçamentária do fundo para o exercício de 2026. O valor total previsto é de R$ 1,284 bilhão, distribuído entre recursos não reembolsáveis e linhas de financiamento, quase o mesmo de 2025 (R$ 1,25 bilhão).

A proposta agora será encaminhada ao Ministério das Comunicações, que deve incluí-la no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026.

Distribuição por modalidades

O orçamento do Fust está dividido em três grandes ações orçamentárias. A primeira, no valor de R$ 277,6 milhões, refere-se à subvenção econômica a projetos de expansão, uso e melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações, modalidade não reembolsável.

As outras duas ações são reembolsáveis e voltadas à concessão de crédito:

• R$ 457,5 milhões para financiamento a projetos de expansão e melhoria da qualidade das redes e dos serviços;
• R$ 548,9 milhões para o programa Acessa Crédito Telecom, que visa ampliar o acesso ao crédito para investimentos no setor.

As duas linhas de financiamento contam com apoio externo. Os valores incluem parte dos recursos do empréstimo internacional de US$ 100 milhões junto ao BID, com contrapartida brasileira de US$ 1,5 milhão. Com base na cotação do dólar de R$ 5,4084 em 4 de julho de 2025, os valores foram convertidos para a proposta atual. O empréstimo ainda aguarda envio pela Casa Civil para referendo no Senado.

Renúncia fiscal e ausências no colegiado

A proposta também para o uso do Fust em 2026 considera uma renúncia de receita de R$ 188 milhões. Esse dispositivo permite que recursos do fundo sejam aplicados diretamente pelas operadoras, sem recolhimento à União, no cumprimento voluntário de projetos definidos pelo Conselho Gestor.

A reunião do colegiado aconteceu em 2 de julho, teve quórum deliberativo, mas seguem indefinidas as indicações do Ministério das Comunicações para os representantes das pequenas prestadoras e de uma das vagas da sociedade civil.

O post Conselho aprova orçamento de R$ 1,28 bilhão do Fust para 2026 apareceu primeiro em TeleSíntese.