CPMI do 8 de Janeiro perde tração no Congresso e é instalada sob receio de governo e oposição

O Congresso Nacional se prepara para, enfim, instalar na quinta-feira, 25, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A intenção dos trabalhos é de investigar os ataques realizados aos Três Poderes no segundo domingo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por manifestantes contrários ao retorno do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder. As cenas e o rastro de destruição foram o estopim para o início da articulação que pudesse resultar na criação de um colegiado que pudesse esclarecer quem orquestrou, insuflou, financiou e atacou o coração do poder. Governistas passaram a acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, enquanto a oposição rebateu com a tese de que a cúpula da gestão petista foi leniente e subestimou o risco de invasão. Ainda que os parlamentares críticos a Lula neguem publicamente, entre idas e vindas, a CPMI perdeu tração e viu o Congresso priorizar a abertura de outras CPIs, como as que vão investigar o escândalo de manipulação de resultados de partidas de futebol e o colegiado que mira o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Receios bilaterais

Com acusações e ânimos exaltados, a CPI de 8 de Janeiro deu indícios de que tanto governistas quanto oposicionistas estavam em rota de colisão. No entanto, o tempo e o ambiente político passaram a “contaminar” o campo da CPMI de 8 de Janeiro. O governo não queria dragar a energia do Parlamento e pedia foco no avanço de sua agenda econômica (o arcabouço fiscal e a reforma tributária, principalmente). Por outro lado, a oposição viu na abertura da comissão uma oportunidade de minar a popularidade do governo e desgastar alguns dos principais integrantes da Esplanada, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, alvo preferido dos bolsonaristas. A instalação da CPMI se tornou irreversível quando houve o vazamento de imagens de câmeras de segurança mostraram o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, caminhando pelo Planalto ao lado dos vândalos. Nas últimas semanas, a base aliada de Lula mudou a estratégia e saiu das cordas com a divulgação de mensagens e documentos que miram nomes de confiança do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por quase quatro meses, e o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, preso por suposto envolvimento com um esquema de fraude em cartões de vacinação.

No caso de Torres, diligências da Polícia Federal encontraram em sua casa uma minuta do Ministério da Justiça que previa uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral para que o resultado da eleição presidencial fosse alterado. Meses depois, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve seu celular apreendido em uma operação da PF – a quebra do sigilo mostrou conversas com o ex-major Ailton Barros, expulso do Exército, em que se trata de uma tentativa de golpe de Estado, segundo informações da CNN Brasil. O efeito foi imediato. A pressão sobre o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), arrefeceu, os partidos políticos atrasaram a indicação dos parlamentares (até a noite desta sexta-feira, 19, oito nomes ainda estavam em aberto), e a Câmara abriu outras três CPIs – a do MST, das Apostas e das Lojas Americanas. Mais do que isso, o interesse público no assunto também minguou. Dados do Google Trends, ferramenta da plataforma que mostra os mais populares termos buscados em um determinado período, mostra que os termos “CPMI 8 de Janeiro”, “CPMI” e “8 de Janeiro” tiveram uma crescente nas buscas entre os dias 18 e 19 de abril, dia em que as imagens do circuito de segurança do Planalto durante as invasões vieram a público, e submergiram desde o fim do mês, deixando de ser uma prioridade na busca dos usuários da internet (veja abaixo).

Mesmo com os dados da queda nos índices de buscas pelos termos relacionados à CPMI de 8 de Janeiro, a equipe de reportagem da Jovem Pan buscou parlamentares que ocupam cargos de liderança ou que foram indicados para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para questioná-los a respeito do andamento dos trabalhos investigativos, já que a CPMI encontra-se agendada para ser instalada nesta quinta-feira, 25. O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), indicado como membro suplente da oposição, afirmou que não considera que houve um desanimo quanto à CPMI. “Pelo contrário, pois a verdade sempre prevalece”, afirmou. Senador indicado como titular, Eduardo Girão (Novo-CE) ressaltou que as indicações da oposição ocorreram há dias e que, no seu entendimento, é o governo Lula que não trabalhava pelo avanço das investigações. “Estamos prontos para trabalhar, estamos articulando requerimentos e pensando em estratégias”, resume.

Senador Magno Malta (PL-ES), também indicado como titular da CPMI, acusou os governistas de obstruírem com a instalação dos trabalhos legislativos. No entendimento do parlamentar, “o governo sabe o quanto deve”. “Estamos preparados, sabemos quem nós vamos convocar e ouvir. Terroristas que invadiram as Três Casas? Terrorista é Cesare Battisti”, pontuou Magno, em referência ao ex-ativista italiano condenado a prisão perpétua na Itália e que teve seu pedido de extradição negado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2010, e dando o tom das sessões da CPMI. Já o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), considerou que há um “receio recíproco” entre governo e oposição e evocou um mantra entre os políticos: “Como diz a célebre frase, CPI sabemos como começa e não sabemos como termina”.

Enquanto a instalação da CPMI não ocorre, o Supremo Tribunal Federal avançou nas investigações e passou a analisar as denúncias realizadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR) contra 1.390 pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo, sendo 239 de executores e 1.150 de incitadores, além de um agente público suspeito de omissão durante os atos de 8 de Janeiro. Até o momento, o número de denúncias aceitas pelos ministros da Suprema Corte e que tornaram-se réus chegou a 795 e há a possibilidade deste número aumentar, já que uma leva de 250 denúncias está sendo analisada pelos ministros em plenário virtual. Os executores são acusados de praticar os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Já os incitadores, caso se tornem réus, responderão por motivação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, além de associação criminosa.

Confira a lista dos indicados para compor a CPMI de 8 de Janeiro:

Senadores titulares

Eliziane Gama (PSD-MA)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Ana Paula Lobato (PSB-MA)

Eduardo Girão (Novo-CE)

Magno Malta (PL-ES)

Esperidião Amin (PP-SC)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Soraya Thronicke (União-MS)

Davi Alcolumbre (União-AP)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Cid Gomes (PDT-CE)

Senadores suplentes

Angelo Coronel (PSD/BA)

Irajá (PSD/TO)

Zenaide Maia (PSD/RN)

Augusta Brito (PT/CE)

Randolfe Rodrigues (sem partido)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Jorge Seiff (PL-SC)

Luiz Carlos Heinze (PP-RS)

Cleitinho (Republicanos-MG)

Deputados titulares

Duarte Jr. (PSB-MA)

Arthur Maia (União Brasil-BA)

Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Duda Salabert (PDT-MG)

Aluísio Mendes (Republicanos-MA)

Rodrigo Gambale (Podemos-SP)

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Rafael Brito (MDB/AL)

Filipe Barros (PL-PR)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

André Fernandes (PL-CE)

Rubens Pereira Jr (PT-MA)

Rogério Correia (PT-MG)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Érika Hilton (PSol-SP)

Deputados suplentes

Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ)

Gervásio (PSB-PB)

Felipe Francischini (União Brasil-PR)

Any Ortiz (Cidadania-RS)

Josenildo (PDT-AP)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Maurício Marcon (Podemos-RS)

Laura Carneiro (PSD-RJ)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Marcos Feliciano (PL-SP)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Aliel Machado (PV-PR)

Carlos Veras (PT-PE)

Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)